Alexandre de Moraes manda Jair Bolsonaro para prisão domiciliar
Decisão do ministro do STF foi motivada por descumprimento de medidas impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o magistrado concluir que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares que o impediam de se comunicar por redes sociais. Segundo Moraes, o ex-presidente teria driblado a proibição ao usar os perfis dos filhos e aliados para divulgar mensagens com teor golpista e ataques ao próprio Supremo.
“No caso, não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar”, escreveu o ministro, ao apontar que Bolsonaro atuou de forma indireta, mas deliberada, para manter sua influência política digital.
Com isso, Bolsonaro ficará em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. Também está proibido de receber visitas — com exceção de parentes próximos e advogados — e teve todos os celulares da residência recolhidos.
Ainda conforme o despacho, a conduta do ex-presidente mostrou ser necessária a adoção de medidas mais duras, “para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Moraes também destacou que Bolsonaro produziu conteúdos e os repassou a terceiros para publicação, escapando assim da fiscalização direta sobre seus canais oficiais.
A decisão que impôs prisão domiciliar foi dada no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse processo e responde a outras ações penais em curso no STF.
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