Governo Federal anuncia novas regras para o saque-aniversário do FGTS
Mudanças começam a valer em novembro e limitam o número de antecipações e o valor que pode ser sacado por ano
O Governo Federal aprovou novas regras para o saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo uma vez por ano.
As alterações, que entram em vigor a partir de 1º de novembro, trazem limites para o valor, a quantidade e o prazo das antecipações realizadas junto aos bancos.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças vão impedir o uso excessivo de empréstimos com garantia do FGTS e garantir que cerca de R$ 84,6 bilhões permaneçam nas contas dos trabalhadores até 2030.
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Por que as regras mudaram
De acordo com o ministro Luiz Marinho, o saque-aniversário tem se tornado uma “armadilha financeira” para muitos brasileiros.
“Quando é demitida, a pessoa não pode sacar o saldo total do FGTS. Já são 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões”, afirmou o ministro.
O Governo Federal argumenta que as antecipações em excesso enfraquecem o FGTS tanto como reserva de emergência quanto como fonte de investimento em habitação e infraestrutura.
O que muda a partir de novembro
As novas regras tornam as condições mais restritivas:
Prazo mínimo de 90 dias: o trabalhador precisará esperar três meses após aderir ao saque-aniversário para fazer a primeira antecipação.
Apenas uma operação por ano: não será mais possível ter vários contratos ativos ao mesmo tempo.
Limite máximo de cinco antecipações: o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas anuais (uma por ano) e, após três anos, renovar o processo.
Valores menores: cada parcela poderá variar entre R$ 100 e R$ 500, com limite total de R$ 2.500.
Atualmente, muitos contratos permitem antecipações que se estendem até 2056 — o que, segundo o MTE, compromete o saldo futuro do trabalhador.
Quem é afetado
O FGTS conta hoje com 42 milhões de trabalhadores ativos, e mais da metade aderiu ao saque-aniversário. Desses, 70% já realizaram alguma antecipação junto a instituições financeiras.
Com as novas regras, o governo quer reduzir o endividamento e proteger o saldo das contas, permitindo que o dinheiro continue cumprindo sua função original: servir de amparo em momentos de demissão ou emergência.
Outras medidas em estudo
O Conselho Curador do FGTS também analisa uma proposta para permitir o uso de até 10% do saldo do Fundo como garantia em empréstimos consignados, o que ainda será avaliado pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
O que é o saque-aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, perde-se o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa de 40% sobre o saldo.
Com as novas regras, o governo pretende preservar o caráter social do FGTS e desestimular o uso do fundo como crédito rápido, evitando que o trabalhador comprometa o que deveria ser sua reserva de segurança.
