Cerco se fecha contra OS que Roberto Naves colocou em Anápolis e TCMGO aponta responsáveis por rombo de R$ 43 milhões na saúde
Tomada de Contas Especiais é uma medida excepcional da Corte que reconhece o dano ao erário e serve para ressarcir os cofres públicos, ainda que seja pelo confisco de bens dos envolvidos
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) deu um passo decisivo para desvendar um rombo de aproximadamente R$ 43 milhões na saúde de Anápolis, envolvendo a gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).
Em decisão recente, a Corte determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade de Roberto, ex-secretários e da Associação Beneficente João Paulo II no prejuízo aos cofres públicos.
Em termos simples, a Tomada de Contas Especial funciona como uma auditoria aprofundada e rigorosa que, ao confirmar o desvio ou mau uso do dinheiro, busca responsabilizar os envolvidos e garantir que o valor seja devolvido, podendo levar até ao confisco de bens dos responsáveis.
A investigação foca no contrato de gestão nº 912/2021, firmado em caráter emergencial e com dispensa de licitação, por meio do qual a gestão de Roberto Naves trouxe a desconhecida OS pernambucana para administrar o Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA).
À época, a promessa era que a nova unidade desafogaria o sistema de saúde da cidade, mas o que se viu foi um hospital que, até o final do mandato do ex-prefeito, em dezembro de 2024, permaneceu de portas fechadas para o grande público, gerando um mistério sobre quais pacientes eram atendidos e quais serviços eram de fato prestados ali.
O cerne do problema, apontado pelo TCMGO, é a discrepância entre o dinheiro pago e o serviço entregue.
A Prefeitura de Anápolis repassou a totalidade dos R$ 43 milhões previstos no contrato, mas a Associação Beneficente João Paulo II não conseguiu comprovar o cumprimento das metas nem esclarecer como utilizou essa vultosa quantia.
É como se o Poder Público tivesse pago integralmente pela construção de uma ponte, mas a construtora entregasse apenas os pilares, sem a pista de rolamento.
A gestão de Roberto Naves e seus auxiliares, por sua vez, também não souberam justificar por que continuaram a liberar os pagamentos milionários mesmo sem a devida prestação de contas por parte da OS.
Com a instauração da Tomada de Contas Especial, o cerco se fecha definitivamente contra os envolvidos.
O processo irá detalhar a conduta de cada um – desde o ex-prefeito, que assinou a contratação, até os fiscais do contrato e os diretores da OS – na aplicação irregular dos recursos.
A conclusão do TCMGO poderá resultar não apenas na obrigação de ressarcimento do dano ao erário, mas também na aplicação de multas e na declaração de inidoneidade da entidade.
Caso a Associação Beneficente João Paulo II não apareça com o dinheiro, o patrimônio e bens dos agentes públicos, incluindo o ex-prefeito Roberto Naves, poderão ser confiscados e vendidos até juntar o valor do prejuízo com juros e correção monetária.
Responsáveis pelo rombo milionário no HMAA apontados pelo TCMGO
Agentes públicos
- Roberto Naves e Siqueira – ex-prefeito de Anápolis
- Júlio César Teles Spíndola – ex-secretário municipal de Saúde/gestor do Fundo Municipal de Saúde
- Elinner Rosa de Almeida Silva e Gonçalves – ex-secretária municipal de Saúde/gestora do Fundo Municipal de Saúde
Elinner, Roberto e Júlio. (Imagem: Reprodução)
Fiscais do contrato
- Eduardo Silva Sardinha Lisboa – fiscal do contrato de gestão nº 912/2021
- Márcia Jacinta Silva Sousa – fiscal do contrato de gestão e do termo aditivo II
- Roberta Freitas dos Santos Dias – fiscal do contrato de gestão e do termo aditivo III
- Regina Brasil dos Santos Pereira – fiscal do contrato de gestão e do termo aditivo IV
Entidade privada
- Associação Beneficente João Paulo II – organização social de Pernambuco, representada por Joel Sobral de Andrade
19 dias após a publicação desta reportagem, a assessoria jurídica de Eduardo Silva Sardinha Lisboa enviou uma nota à reportagem. Confira o material, na íntegra, abaixo:
O Sr. Eduardo Silva Sardinha Lisboa, por meio de seu advogado, vem a público prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados em matéria jornalística referente à decisão de Tomada de Contas Especial determinada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). O objeto da decisão são irregularidades no Contrato de Gestão do Hospital Municipal Alfredo Abrahão com a Organização Social João Paulo II.A defesa esclarece que, embora o nome do Sr. Eduardo tenha sido mencionado no processo como Fiscal do Contrato sob investigação, ele jamais exerceu essa função.Os fatos e as datas são facilmente verificáveis:Portanto, o Sr. Eduardo Silva Sardinha Lisboa não possui qualquer relação com os fatos que serão apurados pelo TCM/GO.Acreditamos e apoiamos o trabalho conduzido pelo TCM/GO, que certamente esclarecerá o ocorrido, identificará os reais envolvidos, levará à punição os responsáveis e, ainda, resgatará os recursos públicos em benefício da população de nosso Município.
