Nova lei pode autorizar recálculo da aposentadoria para quem continuou contribuindo após se aposentar
Proposta já avançou na Câmara e prevê revisão do benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ainda depende de novas etapas para virar regra
Uma proposta em tramitação no Congresso pode abrir caminho para aumentar o valor da aposentadoria de idosos que seguiram trabalhando mesmo depois de se aposentar.
O texto prevê a possibilidade de um recálculo do benefício para incluir as contribuições feitas após a concessão.
Pela regra proposta, só poderá pedir a revisão quem continuou contribuindo por mais 60 meses, o equivalente a cinco anos de recolhimentos depois da aposentadoria.
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Além disso, a medida atinge segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e tem como objetivo transformar esse tempo extra em um valor maior no pagamento mensal.
Outro ponto importante é que o pedido não seria ilimitado. O projeto estabelece que o segurado poderá solicitar o recálculo no máximo duas vezes, desde que cumpra novamente o período mínimo exigido para cada nova solicitação.
A proposta também define que nem todos os benefícios entrariam nessa regra. Ficam fora casos como aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria especial, que possuem critérios próprios na Previdência.
Contudo, apesar do interesse de muitos aposentados, o texto ainda não está valendo. Ele já avançou em comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de ser aprovado de forma definitiva e virar lei.
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