Motoristas podem ter a CNH cassada mesmo sem infrações se a carteira estiver nesta lista do governo
Situações previstas em lei podem levar à perda do direito de dirigir mesmo sem registro recente de infrações
Motoristas brasileiros podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada mesmo sem terem recebido multa recentemente ou se envolvido em acidentes de trânsito.
A medida ocorre quando a habilitação se enquadra em situações específicas previstas na legislação, relacionadas a irregularidades, condições de saúde ou reincidência em condutas graves.
A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resulta na perda do direito de dirigir por um período mínimo, exigindo posteriormente um novo processo de habilitação.
Diferentemente da suspensão, a penalidade impede completamente o uso da carteira durante o prazo determinado.
Situações que podem levar à cassação da CNH
Mesmo sem infrações recentes registradas, a habilitação pode ser cassada quando o motorista se enquadra em situações como:
- Fraude no processo de emissão da CNH, incluindo irregularidades identificadas posteriormente;
- Uso de informações falsas ou inconsistentes no cadastro, como endereço incorreto;
- Doenças ou limitações físicas graves que impeçam a condução segura de veículos;
- Inaptidão constatada em reavaliação médica exigida pelo Detran;
- Reincidência em infrações gravíssimas, especialmente após penalidades anteriores;
- Condução de veículo durante período de suspensão da carteira.
Esses casos estão previstos na legislação e podem resultar na cassação mesmo que o motorista não tenha cometido novas infrações recentemente.
A penalidade chama atenção porque atinge situações administrativas ou de saúde que, muitas vezes, passam despercebidas pelos condutores. Manter dados atualizados junto ao Detran e acompanhar convocações para exames periódicos são fatores que podem evitar problemas relacionados à habilitação.
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