Licenciamento veicular: proposta prevê fim da taxa a partir de 2026
Projeto no Senado quer acabar com a taxa do licenciamento e deixar o CRLV 100% digital, gratuito para baixar e imprimir
A taxa do licenciamento anual é uma daquelas cobranças que quase ninguém entende, mas todo motorista paga. Agora, uma proposta em tramitação no Senado promete mexer diretamente nesse custo e reacender o debate sobre o que faz sentido cobrar quando o serviço já é digital.
O projeto mira um ponto simples: se o documento deixou de ser impresso e enviado, por que a taxa continua existindo? A ideia é encerrar a cobrança e manter o licenciamento obrigatório, mas com emissão gratuita do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
O que o projeto propõe e por que mira 2026
A proposta citada é o PL 310/2026, que tramita no Senado Federal. O texto prevê o fim da taxa de licenciamento anual e defende que o CRLV seja emitido sem custo para o cidadão.
O projeto se apoia na digitalização do documento para justificar a mudança. Na prática, o licenciamento passaria a ser exclusivamente digital, ficando disponível para download e impressão gratuita pelos próprios proprietários.
O argumento é que, com serviços de trânsito digitalizados, o Estado não teria mais despesas como papel específico de impressão e envio pelos Correios. Assim, manter uma cobrança do mesmo tipo seria incoerente com a realidade atual do processo.
Na justificativa, o autor sustenta ainda que cobrar por um serviço automatizado pode configurar uma espécie de vantagem indevida da administração. Em outras palavras: o cidadão paga, mas a entrega do serviço teria se tornado mínima.
Por que a taxa é considerada “obsoleta” e quanto ela pode pesar
Um dos pontos centrais levantados é que o motorista já realiza praticamente todo o caminho do licenciamento. Ele acessa o portal do Detran, emite guia, efetua o pagamento e, muitas vezes, imprime o documento em casa.
A proposta também aponta que, em alguns estados, a taxa pode ultrapassar R$ 300. A crítica é que esse valor não corresponderia a uma prestação de serviço proporcional, já que o procedimento é digital e automatizado.
Além disso, a cobrança chega junto com outras despesas do veículo, especialmente o IPVA, que pode ser pago à vista ou parcelado. Na prática, a soma de custos vira uma conta pesada no começo do ano para muitos condutores.
O projeto tenta se apresentar como resposta a essa “dor” recorrente: pagar taxas administrativas elevadas em um processo que, para o cidadão, parece cada vez mais simples. Ainda assim, é uma discussão que depende de tramitação legislativa e de consenso político.
Licenciamento continua obrigatório e multa segue valendo
Apesar do debate, o licenciamento veicular continua obrigatório. O PL 310/2026 ainda está em tramitação e precisa passar por comissões do Senado, votação em plenário e, depois, pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Isso significa que, em 2026, a regra vigente permanece: circular sem o documento atualizado e sem cumprir as exigências do licenciamento continua sendo infração gravíssima. Ou seja, não há “liberação” automática por causa da proposta.
A penalidade informada para quem for flagrado é de multa de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH. Também pode haver remoção do veículo ao pátio, conforme a fiscalização.
A expectativa é de avanço do debate ao longo do primeiro semestre, mas, até que haja aprovação e mudança na lei, o motorista deve seguir cumprindo o calendário e as exigências atuais. Em resumo: é uma proposta relevante, mas ainda não é regra.
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