Pais e mães de crianças autistas poderão ter isenção no Imposto de Renda
Projeto aprovado em comissão da Câmara prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com autismo e amplia benefício a responsáveis legais que comprovem dependência financeira
Pais e mães de crianças autistas poderão ter isenção no Imposto de Renda caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 394/2025. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta semana.
A proposta garante isenção no Imposto de Renda para autistas e estende o benefício a responsáveis legais que comprovem dependência financeira.
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o projeto. Ele, que também recebeu diagnóstico de autismo, defende que a medida promove justiça fiscal. Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam gastos elevados com terapias, consultas e tratamentos contínuos.
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Quem poderá solicitar o benefício
O projeto inclui rendimentos como salários, aposentadorias e pensões. Para receber a isenção no Imposto de Renda para autistas, o contribuinte deverá apresentar laudo médico emitido por profissional habilitado. O documento precisa comprovar o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pais e responsáveis também poderão solicitar o benefício. No entanto, eles precisarão comprovar formalmente a dependência financeira da pessoa com autismo. Assim, o texto exige documentação clara e regular.
Justificativa da proposta
Marcos Pollon afirma que muitos responsáveis reduzem a jornada de trabalho ou deixam o emprego para acompanhar o tratamento dos filhos. Por isso, ele defende que o Estado reconheça esse impacto financeiro. Além disso, o deputado argumenta que a medida pode aliviar o orçamento familiar e fortalecer a inclusão social.
O projeto segue modelo semelhante ao de outras isenções já concedidas a pessoas com doenças que exigem tratamento contínuo. Dessa forma, o texto amplia direitos já previstos na legislação tributária.
Próximas etapas no Congresso
Agora, outras comissões da Câmara dos Deputados analisarão a proposta, incluindo a de Finanças e Tributação. Depois disso, o plenário votará o projeto. Se os deputados aprovarem o texto, ele seguirá para o Senado. Em seguida, dependerá de sanção presidencial para virar lei.
Caso o Congresso conclua a tramitação, a Receita Federal deverá regulamentar os procedimentos para concessão da isenção. Assim, o órgão definirá regras para análise dos laudos e da comprovação de dependência.
A proposta amplia o debate sobre inclusão e direitos tributários. Além disso, pode beneficiar milhares de famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo.
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