Endividados que recebem mais de 10 ligações do banco por dia podem pedir indenização, explica advogado
Advogado orienta consumidores a reunir provas e denunciar excesso de ligações antes de recorrer à Justiça
Consumidores endividados que recebem mais de 10 ligações por dia de bancos ou empresas de cobrança podem, sim, pedir indenização por dano moral.
A orientação foi divulgada pelo advogado Patrick Penha em suas redes sociais, onde ele detalha como agir diante da cobrança considerada excessiva.
Segundo o especialista, embora a cobrança de dívida seja permitida, o excesso pode configurar prática abusiva. Ou seja, quando há insistência exagerada, constrangimento ou perturbação da rotina do consumidor, a situação pode ultrapassar o limite legal.
Quando a cobrança se torna abusiva
Em regra, bancos podem entrar em contato para cobrar valores em aberto. No entanto, essa prática precisa respeitar limites. Ligações repetitivas ao longo do dia, contatos em horários inadequados ou insistência contínua, por exemplo, podem caracterizar abuso.
Além disso, quando o consumidor passa a se sentir pressionado ou constrangido, o cenário deixa de ser apenas cobrança e pode gerar direito à reparação.
Portanto, é fundamental identificar a frequência dos contatos e a forma como eles ocorrem.
Passo a passo para reunir provas
De acordo com Patrick Penha, antes de procurar a Justiça, o consumidor deve organizar provas. Sem registros, a comprovação do abuso se torna mais difícil. Por isso, ele orienta seguir alguns passos essenciais:
- Tire print de todas as ligações recebidas;
- Faça a relação dos contatos dos últimos 15 dias;
- Anote nome do atendente, data, horário e número de protocolo;
- Registre denúncia na plataforma consumidor.gov.br;
- Formalize reclamação junto ao Banco Central;
- Caso o problema continue, entre com ação de indenização.
Dessa forma, o consumidor cria um histórico formal das tentativas de resolução administrativa.
Denúncia pode fortalecer pedido de indenização
Primeiramente, o registro no consumidor.gov.br demonstra que o cliente tentou resolver a situação de maneira extrajudicial. Em seguida, a reclamação ao Banco Central pode gerar apuração contra a instituição financeira.
Se, mesmo assim, as ligações persistirem, a via judicial pode ser o próximo passo. Nesse caso, o juiz analisará a frequência das chamadas, os registros apresentados e o eventual constrangimento causado.
Assim, caso fique comprovado o excesso, pode haver condenação ao pagamento de indenização por danos morais, além da determinação para cessar as ligações.
Patrick Penha reforça que informação é uma ferramenta estratégica. Segundo ele, conhecer os próprios direitos permite ao consumidor agir com segurança e dentro da lei diante de cobranças abusivas.
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