Crianças com autismo podem receber benefício no valor de um salário mínimo, mesmo se os pais estiverem trabalhando, explica advogado
Benefício assistencial do BPC/LOAS pode ser concedido a pessoas com deficiência, inclusive crianças com autismo, desde que a família comprove situação de vulnerabilidade social
Crianças diagnosticadas com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), mesmo quando os pais ou responsáveis possuem emprego formal. A informação foi divulgada em vídeo pelo advogado Patrick Penha, que explicou como funciona o acesso ao benefício assistencial previsto na legislação brasileira.
O BPC é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente, ele assegura o pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, no valor de R$ 1.621. No entanto, para receber o auxílio, a família precisa comprovar situação de vulnerabilidade social e baixa renda.
Segundo o advogado, muitas famílias deixam de solicitar o benefício porque acreditam que o fato de os responsáveis trabalharem impede a concessão. Porém, isso não é verdade. O vínculo empregatício dos pais não impede automaticamente o acesso ao auxílio. Ainda assim, a análise da renda familiar continua sendo um dos principais critérios avaliados.
Além disso, pessoas com deficiência podem solicitar o benefício em qualquer idade, incluindo crianças com transtorno do espectro autista. Da mesma forma, idosos com 65 anos ou mais também podem ter direito ao pagamento mensal.
Outro ponto importante é que mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC. Entretanto, cada solicitante precisa cumprir individualmente todos os critérios exigidos pelo programa.
Requisitos para solicitar o BPC
Para ter acesso ao benefício, a família precisa atender a alguns critérios. Entre os principais requisitos estão:
- comprovar baixa renda familiar;
- apresentar laudo médico que comprove a deficiência;
- passar por avaliação social e médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Condições que podem dar direito ao benefício
Diversas condições de saúde podem garantir o acesso ao BPC/LOAS, desde que a deficiência cause limitações significativas na vida da pessoa.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- TDAH;
- síndrome de Down;
- deficiência auditiva ou surdez;
- deficiência visual ou visão monocular;
- hidrocefalia;
- microcefalia;
- transtornos globais do desenvolvimento;
- malformação de membros;
- ausência de membros;
- paralisia cerebral;
- epilepsia;
- doenças neurológicas;
- depressão;
- ansiedade;
- doenças da coluna;
- doenças cardíacas.
Por fim, Patrick Penha ressalta que cada caso passa por análise individual. Portanto, além do diagnóstico médico, a família precisa comprovar que a condição gera limitações e situação de vulnerabilidade social, critérios exigidos para a concessão do benefício.
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