Fim da escala 6×1: o que muda para quem trabalha 12×36 ou 24×48 no Brasil
Mudança na escala pode atingir em cheio plantões de 12x36 e 24x48, mas efeitos dependem do texto final aprovado no Congresso
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo fôlego em Brasília, mas os efeitos dessa mudança não se limitam a quem trabalha seis dias por semana.
Para profissionais que atuam em plantões, como nos regimes 12×36 e 24×48, a possível redução da jornada semanal também pode redesenhar rotinas, contratos e escalas em diversos setores.
Hoje, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, salvo compensações previstas em lei ou negociação coletiva. É esse teto que serve de base para a organização de boa parte das escalas adotadas no país.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2025 propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A proposta foi apensada à PEC 221/2019 e segue em tramitação.
Por sua vez, no Senado, a PEC 148/2015 prevê uma redução progressiva da jornada, de 44 para 36 horas semanais. Além disso, o governo federal formalizou em abril de 2026 o envio de um projeto para reduzir a jornada para 40 horas semanais, ampliar o descanso e proibir redução salarial.
No caso da escala 12×36, não há ilegalidade automática. A Consolidação das Leis do Trabalho permite esse regime por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo.
Ainda assim, se o teto semanal cair no futuro, empresas e trabalhadores poderão ter de rever a distribuição dos plantões para adequar a carga horária à nova regra.
Já a escala 24×48 tende a enfrentar maior pressão. Um precedente do Tribunal Superior do Trabalho invalidou esse modelo para bombeiro civil, destacando que a categoria tem lei própria com jornada de 12×36, totalizando 36 horas semanais.
Embora a decisão não signifique proibição automática para todos os casos, ela reforça que jornadas longas demais podem esbarrar em limites legais e gerar disputa judicial.
Por enquanto, nada muda de forma imediata. As propostas ainda dependem de aprovação no Congresso, mas o debate já indica uma possível reconfiguração das escalas de plantão no Brasil.
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