Advogado explica: quem recebe pensão por morte pode sacar atrasados do INSS sem inventário
Conselho da Previdência decidiu que dependentes já habilitados na pensão podem receber valores atrasados sem autorização judicial
Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social trouxe uma notícia importante para quem recebe pensão por morte do INSS.
Segundo o entendimento do órgão, dependentes já habilitados no benefício podem sacar valores atrasados deixados pelo segurado falecido sem precisar abrir inventário ou conseguir autorização judicial.
A informação foi divulgada pelo advogado Maycon Matos (@mayconmatos.adv), conhecido nas redes sociais como “Terror do INSS”.
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Segundo ele, muitas famílias deixam de pedir esses valores porque acreditam que o processo será longo, caro e cheio de burocracia.
Conselho afastou exigência de alvará judicial
No caso analisado pelo Conselho, a pessoa já recebia pensão por morte e buscava receber quantias que o segurado falecido não conseguiu sacar em vida.
Mesmo assim, ainda exigiam apresentação de alvará judicial para liberar o dinheiro.
Ao analisar o recurso, o órgão entendeu que a cobrança dessa documentação não era necessária.
Isso porque os atrasados do INSS não entram automaticamente como herança comum quando já existe dependente habilitado oficialmente na pensão por morte.
Segundo especialistas em Direito Previdenciário, a própria legislação permite o pagamento direto desses valores ao dependente já reconhecido pelo INSS.
Medida pode acelerar liberação do dinheiro
Advogados explicam que a decisão pode facilitar bastante a vida de pensionistas. Além de reduzir burocracia, o entendimento também evita gastos com inventário e processos judiciais desnecessários.
Maycon Matos destacou que muitas pessoas desconhecem esse direito e acabam desistindo de buscar valores que poderiam receber diretamente do INSS.
Por isso, especialistas recomendam que pensionistas procurem orientação previdenciária sempre que houver suspeita de valores atrasados deixados pelo segurado falecido.
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