LAR PROTEGIDO
Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
inventario
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
CASOS DE FAMÍLIA
Filha larga o emprego para cuidar do pai doente por 12 anos e ganha o carro dele em vida, mas os irmãos que sumiram reaparecem no velório exigindo a parte deles
Doação feita como reconhecimento pelo cuidado pode entrar no inventário quando o pai não registra que o bem deve sair da parcela disponível da herança
POUCA GENTE SABE
Lei permite que familiares retirem dinheiro de falecido antes do inventário em alguns casos
Muitas famílias acreditam que todo valor deixado por alguém só pode ser acessado após inventário, mas a legislação prevê exceções importantes
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Advogado explica: quem recebe pensão por morte pode sacar atrasados do INSS sem inventário
Conselho da Previdência decidiu que dependentes já habilitados na pensão podem receber valores atrasados sem autorização judicial
POSSE E PROPRIEDADE
Advogado explica: irmão que mora na casa de herança pode se tornar único dono
Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo
ATENÇÃO
Advogado explica: como fica o IPTU quando o dono da casa morre
Entenda o que a lei diz sobre cobrança de IPTU após o falecimento do proprietário e quais cuidados evitar prejuízos
ENTENDA
Advogada explica: quem vive junto há mais de 2 anos pode ser considerado companheiro
União estável pode ser reconhecida pela Justiça mesmo sem casamento formal e garantir direitos sobre patrimônio
PATRIMÔNIO
Herdeiros podem vender imóveis antes do fim do inventário direto no cartório
Regra do CNJ permite vender bens do espólio por escritura pública para custear o inventário e destravar a regularização patrimonial
DIREITO DE FAMÍLIA
Mesmo com separação de bens, cônjuge pode ter direito à herança nesses casos
Regras de sucessão são diferentes do regime de bens e podem surpreender famílias após a morte de um dos cônjuges