INDENIZAÇÃO
Irmão mora sozinho na casa deixada pelo pai e é condenado a pagar aluguel retroativo à irmã pelo tempo em que usou o imóvel da herança
inventario
HERANÇA
Advogado Stefano Simões ensina como filhos podem descobrir pelo CPF se os pais deixaram imóveis, seguro de vida e dinheiro que a família não sabe
Consultas em sistemas oficiais podem revelar bens e valores desconhecidos pelos herdeiros, mas cada pesquisa possui exigências específicas
DECISÃO
Famílias de Goiás poderão concluir inventário em cartório sem pagar impostos sobre a herança
Mudança foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando acelerar o procedimento
INVENTÁRIO
Herdeiros podem perder parte dos bens deixados em testamento por causa da regra que reserva 50% da herança aos herdeiros necessários
Mesmo quando o testamento deixa bens específicos para alguém, a divisão pode ser alterada no inventário para preservar uma parcela protegida por lei
HERANÇA
Testamento não garante todos os bens aos escolhidos: metade da herança deve ficar com herdeiros necessários, segundo a lei
Documento pode definir quem receberá parte dos bens, mas a legislação brasileira impõe um limite importante quando existem herdeiros necessários
DISPUTA FAMILIAR
Após cuidar dos pais por 16 anos, filho herda dois apartamentos avaliados em R$ 720 mil e irmãs entram na Justiça para exigir parte da herança
Filho que cuida dos pais pode receber apartamentos sem dividi-los com os irmãos? Entenda a lei
LAR PROTEGIDO
Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
Mesmo quando o imóvel entra na herança dos filhos do falecido, o direito real de habitação pode impedir a retirada da viúva da casa onde o casal vivia
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
CASOS DE FAMÍLIA
Filha larga o emprego para cuidar do pai doente por 12 anos e ganha o carro dele em vida, mas os irmãos que sumiram reaparecem no velório exigindo a parte deles
Doação feita como reconhecimento pelo cuidado pode entrar no inventário quando o pai não registra que o bem deve sair da parcela disponível da herança
POUCA GENTE SABE
Lei permite que familiares retirem dinheiro de falecido antes do inventário em alguns casos
Muitas famílias acreditam que todo valor deixado por alguém só pode ser acessado após inventário, mas a legislação prevê exceções importantes