
direito previdenciário


Decisão reconheceu que a fibromialgia pode causar limitações graves e impedir atividades profissionais mesmo sem sinais visíveis

Conselho da Previdência decidiu que dependentes já habilitados na pensão podem receber valores atrasados sem autorização judicial

Aposentadoria especial pode antecipar benefício de trabalhadores expostos a determinadas condições, mas exige prova e análise técnicas

Projeto de lei em tramitação pode permitir uso das contribuições feitas após a aposentadoria para um benefício mais vantajoso

Revisão previdenciária pode garantir pagamento retroativo quando há erro no cálculo do benefício, segundo especialistas

Erro na análise da negativa e novo pedido mal feito explicam por que segurados perdem dinheiro mesmo tendo direito ao benefício
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