Contrato firmado pela Prefeitura de Anápolis e Saneago durante gestão Roberto Naves pode ter gerado prejuízo bilionário, estima auditoria
Prefeito Márcio Corrêa solicitou análise detalhada do acordo e estuda medidas para rever cláusulas que teriam reduzido receitas futuras da cidade
Uma auditoria preliminar realizada por técnicos da Prefeitura de Anápolis aponta que o contrato firmado com a Saneago em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos), pode ter causado prejuízo bilionário aos cofres municipais.
A conclusão inicial é baseada na antecipação dos royalties previstos no acordo, que tem vigência de 30 anos. Segundo o prefeito Márcio Corrêa (PL), os primeiros levantamentos indicam que a operação comprometeu parte significativa da arrecadação futura da cidade.
Após reunião com representantes da companhia nesta semana, Márcio Corrêa informou que determinou uma análise detalhada do contrato e solicitou a memória de cálculo utilizada na operação financeira que antecipou os pagamentos ao município.
“Essa antecipação, que foi feita, foi uma antecipação irresponsável, pelo prefeito anterior”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.
O acordo substituiu o antigo modelo de concessão por um contrato de programa, garantindo à Saneago a prestação dos serviços de água e esgoto em Anápolis até 2050.
À época, a companhia anunciou investimentos estimados em R$ 598 milhões ao longo de três décadas. Desse total, R$ 278 milhões estavam previstos para os cinco primeiros anos de vigência do contrato. De acordo com a empresa, esse montante já foi superado.
Apesar disso, o principal questionamento da atual gestão não está relacionado aos investimentos realizados, mas às condições financeiras adotadas para antecipar os repasses ao município.
Conforme Márcio Corrêa, os estudos iniciais indicam que a operação foi estruturada com taxas consideradas elevadas, reduzindo significativamente o retorno financeiro previsto para os anos finais do contrato.
“Pedimos a memória de cálculo porque essa antecipação foi feita de forma irresponsável. Com uma taxa de juros praticamente três vezes superior à Selic, quando fazemos as contas, os últimos 20 anos praticamente não geram retorno ao município”, declarou.
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Prefeitura de Anápolis avalia pedir revisão do contrato
Levantamentos preliminares realizados pela equipe técnica também apontam diferenças entre o contrato firmado em Anápolis e acordos semelhantes celebrados por municípios de porte equivalente.
Segundo a gestão municipal, os dados analisados até o momento reforçam a necessidade de aprofundar os estudos financeiros e jurídicos sobre os termos do acordo.
“Não estamos aqui para criar conflito, mas para garantir transparência, responsabilidade e segurança econômica para Anápolis. Nosso dever é proteger os interesses da cidade”, sublinha o prefeito.
Márcio Corrêa adianta que a expectativa da Administração Municipal é concluir nos próximos dias os estudos técnicos e os demonstrativos financeiros que poderão embasar um pedido formal de revisão do contrato.
Com a palavara, a Saneago
O Contrato de Programa firmado entre o Município de Anápolis e a Saneago para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Anápolis, Branápolis, Goialândia, Interlândia, Joanápolis e Sousânia foi precedido de todos os instrumentos legais e administrativos exigidos à época de sua celebração, incluindo Lei Autorizativa, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gestão do Prestador, Decreto de Dispensa de Licitação, Convênio de Cooperação e realização de audiência pública no município. O contrato também foi posteriormente adequado às disposições do Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em julho de 2020.
Destaca-se que vêm sendo regularmente cumpridas as metas contratuais relacionadas à cobertura urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, à qualidade da água distribuída, ao tratamento do esgoto, à redução de perdas de água e à continuidade do abastecimento.
A Saneago reafirma seu compromisso com a legalidade, mantendo diálogo constante com os mais diversos entes, especialmente com a Prefeitura de Anápolis, para acompanhamento das ações da Companhia, esclarecimentos e informações solicitadas.
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