Motoristas conseguem na Justiça suspensão da cobrança de pedágio na BR-153
Medida abrange veículos com placa de São Francisco de Goiás e é válida na praça instalada em Jaraguá
Motoristas de veículos emplacados em São Francisco de Goiás conseguiram na Justiça Federal a suspensão da cobrança de pedágio na praça instalada na BR-153, em Jaraguá.
A ação foi proposta pelo próprio município de São Francisco de Goiás, por meio dos procuradores Ricardo Franco e Marinho Neto, que questionaram os impactos da tarifa para os moradores da cidade que utilizam a rodovia diariamente.
Na decisão, o juiz federal Marcelo Meireles Lobão reconheceu que a cobrança afeta diretamente a rotina da população local e determinou a manutenção da suspensão do pedágio para carros e motocicletas emplacados no município até que sejam adotadas medidas capazes de reduzir efetivamente os impactos causados pela tarifa.
Anteriormente, uma liminar já havia sido concedida, suspendendo a cobrança. Agora, a sentença reforça o entendimento da Justiça sobre os prejuízos enfrentados pelos moradores.
Porém, o processo ainda não foi encerrado de forma definitiva. A sentença precisa transitar em julgado, com o esgotamento de todos os recursos cabíveis, para que seus efeitos se tornem permanentes.
Até a conclusão do processo, permanece suspensa a cobrança de pedágio para motoristas de São Francisco de Goiás que utilizam o trecho da BR-153.
O que diz a Ecovias Araguaia
Em nota enviada à reportagem, a Ecovias Araguaia informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial.
Diante disso, a concessionária afirmou que segue realizando a cobrança das tarifas de pedágio normalmente, em conformidade com o Contrato de Concessão e as normas regulatórias vigentes.
A empresa destacou ainda que cumpre integralmente todas as determinações legais e judiciais aplicáveis e que, caso seja oficialmente intimada de eventual decisão, analisará seu conteúdo e adotará as providências cabíveis, conforme a legislação e as orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com a palavra, Ecovias Araguaia
A Ecovias Araguaia esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial mencionada.
Dessa forma, a concessionária segue realizando a cobrança das tarifas de pedágio normalmente, seguindo o Contrato de Concessão e às normas regulatórias vigentes.
Reforça ainda que cumpre integralmente todas as determinações legais e judiciais aplicáveis e que, tão logo seja oficialmente intimada de eventual decisão, analisará seu teor e adotará as providências cabíveis nos termos da legislação e das orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A concessionária permanece à disposição para esclarecimentos necessários.
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