Vigilante que recebia marmitas com larvas em empresa de Goiânia entra na Justiça e conquista vitória
Testemunhas relataram que problema de mau cheiro e sinais de deterioração nas refeições era recorrente
Um vigilante de Goiânia conquistou direito à rescisão indireta após denunciar que a empresa em que trabalhava fornecia refeições com larvas. Com a decisão, garantiu o acesso aos direitos trabalhistas, como multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
O processo foi movido pela 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde ele relatou que os problemas com as marmitas fornecidas durante a jornada eram recorrentes. Além das larvas, havia mau cheiro e sinais de deterioração.
Segundo informações do site especializado Rota Jurídica, testemunhas afirmaram, na audiência, que as irregularidades foram comunicadas à empresa, mas a situação persistiu.
A companhia recorreu. Defendeu que os episódios citados eram cenas pontuais de insatisfação e alegou que tomava providências sempre que algum problema era constatado. Argumentou, ainda, que não houve prova de abalo psicológico que ultrapassasse os meros dissabores do cotidiano.
Ao analisar o caso, a desembargadora Rosa Nair Reis apontou que o problema havia sido confirmado e afirmou que o ocorrido não poderia ser tratado como um simples aborrecimento, tratando-se, em vez disso, da violação das condições mínimas de dignidade no ambiente de trabalho.
A magistrada destacou que as larvas nas refeições expunham o vigilante ao risco de infecção alimentar, especialmente durante jornadas de 12 horas à noite.
A empresa foi condenada a uma indenização por danos morais, cujo valor não foi divulgado, rescisão indireta do contrato de trabalho, e pagamento de horas extras e diferenças de adicional noturno.
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