Vereadores aprovam IPTU zerado por até 10 anos para novas residências no Centro de Goiânia
Emendas ampliam o projeto original apresentado pela prefeitura, que se limitava a perdoar o imposto de imóveis alugados
Emendas apresentadas na Câmara Municipal de Goiânia ao projeto Morar no Centro, de autoria da Prefeitura, podem isentar a cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por até 10 anos para novas residências do Centro.
As propostas, aprovadas na quarta-feira (17) em votação no Plenário, preveem IPTU zerado para novas construções com fachada ativa ou de uso misto, contados a partir da emissão do alvará de construção.
A iniciativa foi dos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), e amplia o projeto original apresentado pela prefeitura, que se limitava a perdoar o imposto de imóveis alugados por meio do Morar no Centro.
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Os parlamentares também propuseram outros incentivos, como a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir pela primeira vez imóveis novos ou restaurados no Centro.
Também foi proposta uma taxa reduzida de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), fixada em 2% para atividades de construção, arquitetura e engenharia executadas dentro do perímetro atendido pela iniciativa.
Sobre o Morar no Centro
Criado para estimular a recuperação de espaços desocupados no setor, o programa Morar no Centro prevê o subsídio financeiro de até 50% no pagamento de aluguéis por até três anos.
No entanto, as mudanças aprovadas durante a análise da proposta ampliaram o alcance, passando também a incentivar a chegada de novos projetos imobiliários e a participação da iniciativa privada na revitalização da região.
Com a iniciativa, o Poder Público espera atrair até dez mil novos habitantes para a região central de Goiânia. Podem participar do programa imóveis que estejam desocupados há pelo menos um ano.
Entre os interessados, serão considerados prioritários mulheres que criam filhos sozinhas, famílias com crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Ao todo, foram 12 emendas aprovadas pelos vereadores na quarta-feira (17). Com isso, o projeto voltou para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de segunda votação em Plenário.
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