Consumidor descobre que dívida com mais de 5 anos não pode mais ser cobrada, mesmo sem ter pago nada
Débito prescrito não desaparece automaticamente, mas o credor perde força para exigir o pagamento pela via judicial
Receber cobrança de uma dívida antiga costuma assustar muitos consumidores. Afinal, quando o débito passa de cinco anos, muita gente acredita que ele simplesmente deixa de existir.
Na prática, não é bem assim. A dívida pode continuar registrada internamente pela empresa, mas o credor perde o direito de cobrar judicialmente em várias situações. Além disso, o nome do consumidor não pode permanecer negativado por mais de cinco anos em cadastros de proteção ao crédito.
O que acontece depois de 5 anos
O Código de Defesa do Consumidor determina que informações negativas não podem ficar em cadastros de crédito por período superior a cinco anos.
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Já o Código Civil prevê prazo de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Isso significa que, passado esse prazo, a empresa não pode manter o consumidor negativado por aquela dívida. Também não pode usar a Justiça para exigir o pagamento, quando a prescrição já ocorreu.
No entanto, a dívida não some dos controles internos do credor. Ela pode continuar nos sistemas da empresa para fins contábeis ou de negociação.
Quando o consumidor deve ter atenção
Mesmo após cinco anos, algumas empresas oferecem acordos em plataformas de renegociação. Esse tipo de proposta pode aparecer sem gerar negativação, desde que não envolva constrangimento ou cobrança abusiva.
O consumidor também precisa tomar cuidado antes de reconhecer novamente a dívida. Em algumas situações, uma negociação formal, um pagamento parcial ou um reconhecimento expresso pode interferir na contagem do prazo.
Por isso, antes de aceitar acordo sobre débito antigo, vale conferir a data de vencimento original, verificar se houve ação judicial e analisar se a cobrança ainda tem validade.
Caso o nome continue negativado após cinco anos, o consumidor pode pedir a retirada do registro. Se a empresa insistir em cobrança abusiva, também pode procurar o Procon, a plataforma consumidor.gov.br ou orientação jurídica.
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