Filho mora sozinho por anos na casa que ficou de herança, paga e cuida de tudo, e o STJ reconhece que ele pode virar dono mesmo havendo outros herdeiros
Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros
Um filho que mora sozinho em um imóvel herdado, paga todas as contas e assume os cuidados da casa pode acabar reconhecido como único proprietário pela Justiça. Mesmo quando existem outros herdeiros, esse tipo de situação pode levar ao chamado usucapião.
O tema já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a possibilidade de um herdeiro adquirir a propriedade exclusiva do bem quando exerce posse com exclusividade por tempo suficiente.
O que é usucapião
O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse contínua e sem contestação ao longo do tempo.
Na prática, isso acontece quando uma pessoa usa o imóvel como se fosse dona, de forma pública, permanente e sem oposição.
Além disso, a lei exige que essa posse não seja compartilhada com outros interessados.
Quando isso pode ocorrer em herança
Em casos de herança, o imóvel normalmente pertence a todos os herdeiros em conjunto até a partilha.
No entanto, a situação muda quando um dos herdeiros passa a ocupar o imóvel sozinho e impede o uso pelos demais.
Se isso ocorre de forma contínua, com exclusividade e sem contestação, pode surgir o direito à usucapião.
Entendimento do STJ
No julgamento do REsp 1.631.859, o STJ reconheceu que um herdeiro pode adquirir a propriedade do imóvel por usucapião.
O tribunal considerou que a posse exclusiva, somada ao tempo e à ausência de oposição dos demais herdeiros, pode configurar abandono da copropriedade.
Assim, a Justiça pode reconhecer a transferência definitiva do bem.
O que pesa na decisão
Os tribunais analisam alguns fatores antes de reconhecer a usucapião em casos de herança.
Entre eles estão o tempo de posse, o pagamento de despesas do imóvel e a exclusividade no uso.
Além disso, a ausência de contestação dos outros herdeiros também influencia na decisão.
O que isso muda na prática
Na prática, herdeiros que ocupam sozinhos um imóvel por muitos anos podem pedir o reconhecimento da propriedade.
No entanto, cada caso depende de análise individual, já que a Justiça avalia se houve ou não oposição dos demais herdeiros.
Por isso, o ideal é sempre formalizar a partilha para evitar conflitos futuros.
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