HERANÇA E FAMÍLIA
Justiça decide: união estável tem os mesmos direitos de herança que casamento no papel
Herança
EM DISPUTA
Irmão terá que pagar aluguel retroativo à irmã por usar imóvel da herança
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra quando o herdeiro que mora sozinho no imóvel deve indenizar os demais
HERANÇA
Advogado explica: com nova lei, viúva só será herdeira se o falecido não tiver filhos?
Proposta de reforma do Código Civil pode retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários e mudar completamente a divisão da herança no Brasil
DIREITO IMOBILIÁRIO
Sem inventário, nem dores de cabeça: donos de imóveis podem doar a casa aos filhos em vida sem pagar Imposto de Renda
Doação de imóvel em vida é permitida por lei, pode evitar inventário e não gera IR, mas exige cuidados com ITCMD e regras fiscais
BENEFÍCIO
Nova lei garante que avós, padrastos e tios possam deixar pensão do INSS para netos, enteados e até sobrinhos
Lei amplia o conceito de dependência previdenciária e equipara menores sob guarda judicial à condição de filhos para fins de benefícios do INSS
DIREITO
Nova lei entra em vigor e viúvos e viúvas podem perder direito à herança no Brasil
Proposta que altera regras de sucessão pode excluir cônjuges da herança automática quando houver filhos ou pais vivos, gerando insegurança jurídica e impacto familiar
JUSTIÇA
Homem que ocupou imóvel herdado sozinho por três anos terá que pagar aluguel à irmã, decide Justiça
Decisão entendeu que o uso exclusivo do bem gerou vantagem financeira indevida e determinou indenização pelo período de ocupação
ENTENDA
Novos impostos entram em vigor e podem deixar compra de imóveis, heranças e doações mais caros em 2026
Mudanças previstas para 2026 tornam a cobrança mais rígida em heranças e doações e exigem atenção de famílias que pretendem transferir bens ou regularizar patrimônio
FIQUE SABENDO
Quando uma pessoa que está devendo ao banco morre, o que os familiares devem fazer para não herdar as dívidas?
Entender como a lei trata essa situação é fundamental para agir com calma e proteção financeira
DIREITO
Maioria dos brasileiros rejeita proposta que exclui marido ou esposa da herança obrigatória
Pesquisa mostra resistência à mudança no Código Civil e reacende debate sobre direitos de herança no país
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