PATERNIDADE
Homem doa imóvel em vida por acreditar ser pai de criança, mas exame de DNA traz reviravolta e caso vai parar na Justiça
Herança
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Murilo Huff ensina finanças ao filho com diárias de R$ 50
Cantor contou como introduz no dia a dia do filho noções sobre trabalho, organização e uso consciente do dinheiro
DECISÃO
Famílias de Goiás poderão concluir inventário em cartório sem pagar impostos sobre a herança
Mudança foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando acelerar o procedimento
INVENTÁRIO
Herdeiros podem perder parte dos bens deixados em testamento por causa da regra que reserva 50% da herança aos herdeiros necessários
Mesmo quando o testamento deixa bens específicos para alguém, a divisão pode ser alterada no inventário para preservar uma parcela protegida por lei
HERANÇA
Testamento não garante todos os bens aos escolhidos: metade da herança deve ficar com herdeiros necessários, segundo a lei
Documento pode definir quem receberá parte dos bens, mas a legislação brasileira impõe um limite importante quando existem herdeiros necessários
DISPUTA FAMILIAR
Após cuidar dos pais por 16 anos, filho herda dois apartamentos avaliados em R$ 720 mil e irmãs entram na Justiça para exigir parte da herança
Filho que cuida dos pais pode receber apartamentos sem dividi-los com os irmãos? Entenda a lei
INVESTIGAÇÃO
Pai é preso suspeito de mandar matar o próprio filho por dívida de R$ 50 mil em Trindade
Madrasta da vítima e cunhado, que confessou ter executado o homicídio, também foram presos
LAR PROTEGIDO
Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
Mesmo quando o imóvel entra na herança dos filhos do falecido, o direito real de habitação pode impedir a retirada da viúva da casa onde o casal vivia
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
CASOS DE FAMÍLIA
Filha larga o emprego para cuidar do pai doente por 12 anos e ganha o carro dele em vida, mas os irmãos que sumiram reaparecem no velório exigindo a parte deles
Doação feita como reconhecimento pelo cuidado pode entrar no inventário quando o pai não registra que o bem deve sair da parcela disponível da herança