LAR PROTEGIDO
Viúva mora a vida toda na mesma casa e descobre no cartório que metade do imóvel pertence aos enteados, mas um artigo do Código Civil garante que ela permaneça na residência até o fim da vida
Herança
DIREITO DE FAMÍLIA
Mulher vive 15 anos com o companheiro, ajuda a construir a casa de R$ 400 mil, mas quando ele morre os filhos dele a chamam de “só namorada” e tentam expulsá-la do inventário
Reconhecimento da união estável pode garantir participação no inventário e direito de permanecer no imóvel onde o casal vivia
CASOS DE FAMÍLIA
Filha larga o emprego para cuidar do pai doente por 12 anos e ganha o carro dele em vida, mas os irmãos que sumiram reaparecem no velório exigindo a parte deles
Doação feita como reconhecimento pelo cuidado pode entrar no inventário quando o pai não registra que o bem deve sair da parcela disponível da herança
ENTENDA
Filho que cuidou sozinho da mãe por mais de 20 anos e ganhou casa de R$ 500 mil em vida pode perder o imóvel após a morte dela
Apesar da doação em vida, legislação determina que o bem pode voltar ao inventário e ser considerado na divisão da herança entre os demais herdeiros
DIREITO DE FAMÍLIA
Advogado explica: marido e mulher ficam fora da herança com a nova lei?
Discussão sobre mudança no Código Civil aumenta atenção de casais para herança, testamento, partilha de bens e proteção familiar
DECISÃO
Justiça obriga irmão que morava sozinho em imóvel de herança a pagar 50% do aluguel retroativo para a irmã
Herdeiro que mora sozinho em imóvel de família pode ter de pagar aluguel aos irmãos se houver oposição formal
ENTENDA
Filho mora sozinho por anos na casa que ficou de herança, paga e cuida de tudo, e o STJ reconhece que ele pode virar dono mesmo havendo outros herdeiros
Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros
SEU DIREITO
Pais dividem os bens em vida e deixam R$ 711 mil para um filho e só R$ 39 mil para a filha, mas STJ anula a partilha mesmo com ela tendo concordado
O STJ decidiu que a assinatura dos herdeiros não valida uma doação que desrespeita a legítima
DÚVIDA
Advogada explica: o que quem quer receber herança maior que os irmãos devem fazer
Não planejar herança pode transformar uma decisão familiar em disputa no inventário e acabar nos tribunais depois da partilha
POUCA GENTE SABE
Lei permite que familiares retirem dinheiro de falecido antes do inventário em alguns casos
Muitas famílias acreditam que todo valor deixado por alguém só pode ser acessado após inventário, mas a legislação prevê exceções importantes