DECISÃO JUDICIAL
STJ mantém prisão da influenciadora Deolane Bezerra
STJ
ENTENDA
STJ derruba mito dos 30% e define que pensão alimentícia deve seguir a renda do pai e não o padrão de vida da mãe
Pensão alimentícia deve ser calculada caso a caso, sem regra fixa de 30% sobre a renda do pai
JUSTIÇA
Mãe pede aumento da pensão para manter o padrão de vida do filho, mas o STJ decide que o valor segue a renda do pai, e não o padrão que ela queria
Decisão reforça que a pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga
ENTENDA
Filho mora sozinho por anos na casa que ficou de herança, paga e cuida de tudo, e o STJ reconhece que ele pode virar dono mesmo havendo outros herdeiros
Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros
SEU DIREITO
Pais dividem os bens em vida e deixam R$ 711 mil para um filho e só R$ 39 mil para a filha, mas STJ anula a partilha mesmo com ela tendo concordado
O STJ decidiu que a assinatura dos herdeiros não valida uma doação que desrespeita a legítima
ENTENDA
Galho da árvore do vizinho cai e quebra seu telhado: pela lei, quem paga o conserto é o dono da árvore
Quando galhos de uma árvore ultrapassam o limite do terreno e causam prejuízos ao vizinho, a responsabilidade pelo dano pode recair sobre o dono da árvore, segundo entendimento do STJ
JUSTIÇA
João de Deus voltará ao banco dos réus após decisão do STJ sobre caso de abuso sexual
Suposto crime teria sido cometido durante um atendimento na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia
ATENÇÃO
Consignado do INSS: Justiça obriga banco a devolver valores pagos por aposentados e pensionistas
Decisão do STJ reacende alerta sobre contratos digitais e os cuidados exigidos em operações feitas por beneficiários do INSS
ENTENDA
Airbnb está proibido em condomínios? Veja o que está valendo no Brasil
Tema chegou à Corte após disputa em condomínios e ainda gera dúvidas entre moradores, síndicos, proprietários e usuários do aplicativo
DIREITO DE FAMÍLIA
Indenização de filhos menores: STJ define quando os pais podem sacar o dinheiro
Julgamento do STJ reacende discussão sobre a administração de valores recebidos por crianças e adolescentes na Justiça