CONTAMINAÇÃO
Mulher compra bebida láctea por R$ 11,98, encontra restos de barata ao colocar produto no copo e consegue indenização de R$ 3 mil na Justiça em Goiânia
STJ
ANULAÇÃO
Advogada Andreia Targa explica que, com nova lei, dívidas com processo antes de 2021 podem ser extintas
Regra mudou a contagem da prescrição em execuções judiciais, mas processos antigos exigem análise dos prazos e atos praticados
CONVENÇÃO
Novas regras permitem que condomínio proíba locação por Airbnb e proprietários podem ser multados
Entendimento do STJ reforça limites para estadias de curta duração, enquanto novo tema repetitivo ainda discute quando a proibição precisa estar expressa
CONSUMIDOR
Cliente que perde horas tentando resolver problema com empresa pode receber indenização por dano moral, decide STJ
Entendimento da Justiça leva em conta o comportamento da empresa, as tentativas de solução e os prejuízos provocados ao consumidor
BENEFÍCIO
Aposentados que contribuíram antes de 1994 podem ter aposentaria maior após decisão do STJ
Julgamento afastou uma regra que poderia derrubar o valor do benefício, mas somente determinados aposentados podem se enquadrar
RECURSO REJEITADO
Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado foi condenado por articular tarifaço dos EUA contra Brasil
SENTENÇA
STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão
Caso que ganhou repercussão nacional teve novo capítulo na Justiça, anos depois da morte do pastor Anderson do Carmo
RATEIO
Morador construiu a casa em dois lotes e passou a pagar duas taxas de condomínio, mas Justiça determinou que condomínio cobrasse apenas uma
STJ entendeu que a convenção não pode impor cobrança desigual sem respeitar critérios de proporcionalidade e tratamento isonômico entre moradores
NOVA DECISÃO
Faculdades de Medicina de Goiás ficam proibidas de ter novos alunos ou terão de reduzir oferta de vagas após decisão do STJ
Medidas atingem quatro instituições que tiveram desempenho considerado insuficiente no Enamed 2025
DIREITO DO CONSUMIDOR
Advogado explica: consumidor que comprou produto e teve defeito depois de 1 ano ainda pode ter direito à garantia, segundo o Código de Defesa do Consumidor
Uma diferença pouco conhecida entre garantia de fábrica e proteção legal pode mudar a análise quando um produto apresenta falha tardia