Usucapião

Legislação brasileira permite reconhecer a propriedade de imóveis após cinco anos de posse, mas exige condições específicas para garantir esse direito

Herdeiros que descobrem um vizinho usando terreno sem autorização podem exigir a devolução da área, mesmo após anos sem visitar o imóvel

Situação só foi percebida depois da mudança e agora os proprietários pretendem buscar uma solução pelos meios legais

Contratos antigos e anos de ocupação podem esconder caminhos diferentes para colocar em ordem a situação registral de um imóvel

Lei pode reconhecer a posse de quem mora por anos em terreno abandonado, mas cada caso depende de análise judicial

Procedimento extrajudicial pode ajudar quem comprou, quitou ou ocupa imóvel há anos, mas ainda não conseguiu registrar o bem no próprio nome

Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros

Procedimento permite reconhecimento da propriedade sem necessidade de ação judicial em determinadas situações

Usucapião familiar pode permitir que ex-cônjuge fique com o imóvel, mas só vale quando todos os requisitos legais são comprovados