Portal 6 - Notícias de Anápolis

Procedimento extrajudicial pode ajudar quem comprou, quitou ou ocupa imóvel há anos, mas ainda não conseguiu registrar o bem no próprio nome

Filho que mora sozinho em imóvel de herança, paga despesas e age como único dono pode conseguir reconhecimento de propriedade pela Justiça, mesmo com outros herdeiros

Procedimento permite reconhecimento da propriedade sem necessidade de ação judicial em determinadas situações

Usucapião familiar pode permitir que ex-cônjuge fique com o imóvel, mas só vale quando todos os requisitos legais são comprovados

Novas regras permitem resolver parte dos casos diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial

Falta de contrato formal e posse prolongada podem abrir caminho para pedido de usucapião diretamente em cartório

Usucapião de herança pode permitir que um único herdeiro fique com o imóvel se exercer posse exclusiva e contínua ao longo do tempo

Permanecer por anos no imóvel e pagar contas não garante propriedade; especialista explica o que realmente vale na lei

Lei prevê hipóteses em que 5 anos de posse podem embasar pedido de usucapião, mas regra só vale quando todos os requisitos são cumpridos