Cliente deixa o carro na oficina para trocar a embreagem por R$ 1.900 e, ao buscar, encontra 1.200 km a mais no painel do que quando deixou
O Código Civil proíbe quem guarda o bem de outra pessoa de usá-lo sem autorização, e a oficina pode ter de pagar pelo desgaste, pelo combustível e por eventuais multas
Rodrigo deixou o carro na oficina numa quinta-feira para trocar a embreagem. O orçamento ficou em R$ 1.900 e o prazo era de dois dias, mas a entrega atrasou: a oficina alegou que a peça demorou a chegar. Antes de sair, por hábito, ele tinha tirado uma foto do painel.
Na terça-feira, ao ligar o carro, estranhou o tanque na reserva, quando tinha deixado pela metade. Comparou o hodômetro com a foto: eram 1.200 quilômetros a mais. O extrato da tag de pedágio mostrava passagens por uma rodovia no fim de semana, e o atendente disse apenas que tinha sido um teste de rodagem.
A dúvida de quem passa por isso é a mesma: a oficina pode usar o carro do cliente, e o que dá para cobrar?
A oficina pode usar o carro do cliente?
Não, a não ser no que o serviço exige. Depois de trocar a embreagem, é comum o mecânico dar uma volta curta para testar a peça, mas isso não explica 1.200 quilômetros rodados num fim de semana.
O artigo 640 do Código Civil diz que quem guarda um bem de outra pessoa não pode usá-lo sem autorização expressa do dono, sob pena de responder por perdas e danos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, faz a oficina responder pelos danos causados na prestação do serviço, mesmo sem prova de culpa.
Conferir o hodômetro ao retirar o veículo da oficina pode ajudar a identificar quilometragem adicional e possíveis usos não autorizados. (Imagem: Ilustração)
Como provar que o carro rodou?
No caso de Rodrigo, a foto do painel na entrega fez toda a diferença. Outras provas ajudam a fechar a conta:
• quilometragem anotada na ordem de serviço;
• extrato da tag de pedágio ou do estacionamento;
• histórico do rastreador ou do aplicativo do carro;
• multas de trânsito registradas no período em que o carro estava na oficina.
O que o cliente pode cobrar?
O combustível gasto, o desgaste de pneus e óleo proporcional aos quilômetros rodados e eventuais multas do período. Se o uso indevido causar outro prejuízo, como um dano na peça recém-trocada, ele também entra na conta. A indenização por dano moral depende de cada caso e é decidida pelo juiz.
Se chegar uma multa de algo que aconteceu enquanto o carro estava na oficina, o dono pode recorrer usando a ordem de serviço e as fotos como prova de que não era ele ao volante.
O que fazer na hora de buscar o carro?
1. Fotografe o painel com a quilometragem e o combustível antes de sair da oficina.
2. Peça que a quilometragem encontrada seja anotada na ordem de serviço.
3. Solicite uma explicação por escrito, por e-mail ou mensagem.
4. Sem acordo, registre reclamação no Procon ou no site consumidor.gov.br.
5. Se o problema continuar, o Juizado Especial Cível recebe causas de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado.
Antes de deixar o carro em qualquer oficina, vale fazer o que Rodrigo fez: uma foto do painel com a quilometragem e o nível do tanque.
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