Motorista que fez teste do bafômetro em público consegue na Justiça direito a indenização
O exame fazia parte da rotina de trabalhadores, mas a forma como era realizado acabou levando um motorista a buscar reparação na Justiça
Fazer o teste do bafômetro antes de começar o expediente pode parecer uma medida comum em empresas que trabalham com veículos e máquinas. Porém, a maneira como esse procedimento é realizado pode fazer diferença quando envolve a exposição dos funcionários.
Foi o que aconteceu com um motorista operador de máquinas pesadas que trabalhava em uma empresa de transporte rodoviário de cargas em Arcos, Minas Gerais. Todos os dias, ele precisava passar pelo teste na entrada da unidade, diante dos colegas.
Segundo testemunhas, uma fila de aproximadamente 30 a 40 trabalhadores se formava na portaria para realizar o exame. Caso o resultado fosse positivo, o funcionário era levado para uma sala separada para uma nova avaliação.
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O problema apontado no processo foi justamente a exposição. Trabalhadores submetidos ao procedimento poderiam ser alvo de chacotas dos colegas, além de enfrentarem o temor de um eventual resultado positivo diante de outras pessoas.
O juiz Marco Antônio da Silveira, da 2ª Vara do Trabalho de Formiga, entendeu que o exame deveria ocorrer de maneira reservada. Para ele, realizar o bafômetro em local visível aos demais funcionários violou a dignidade do trabalhador e gerou abalo moral.
Com isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais relacionados à realização pública do teste. A Sétima Turma do TRT-MG confirmou a condenação por maioria de votos, e o processo seguiu para análise de recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
A decisão, portanto, não significa que empresas estejam impedidas de realizar testes de bafômetro. O ponto central foi a forma pública e constrangedora como o procedimento era feito naquele caso específico.
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