Funcionário entrega atestado, volta ao trabalho e descobre que os dias foram descontados do salário: entenda quando a empresa pode descontar o valor do trabalhador, segundo advogados

Nem todo documento entregue ao RH produz o mesmo efeito e detalhes sobre validade, prazo e período de afastamento podem mudar completamente a situação

Leticia Teixeira - 07 de outubro de 2026

O funcionário adoece, procura atendimento médico, entrega o atestado à empresa e passa os dias indicados em casa. Porém, quando retorna ao trabalho e recebe o salário, percebe que justamente aquele período apareceu como desconto no contracheque.

Uma situação assim costuma gerar dúvida, mas existe uma diferença importante entre uma falta devidamente justificada por atestado válido e uma ausência que a empresa pode considerar sem comprovação suficiente.

Em regra, quando a doença do próprio empregado está comprovada por documento médico válido e o período indicado corresponde aos dias em que ele faltou, a ausência deve ser abonada.

Atestado válido normalmente impede o desconto

A Lei nº 605/1949 considera a doença devidamente comprovada um motivo justificado para ausência ao serviço.

Além disso, nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, cabe ao empregador pagar o salário do funcionário.

Por isso, simplesmente descontar dias corretamente cobertos por um atestado médico válido pode ser questionado pelo trabalhador.

Advogados trabalhistas destacam que o documento regular serve justamente para justificar a ausência e impedir que ela seja tratada como falta injustificada.

Nem todo papel entregue ao RH é igual

Um ponto importante está no tipo de documento apresentado.

Uma declaração de comparecimento, por exemplo, pode apenas demonstrar que a pessoa esteve em uma consulta durante determinado horário.

Isso é diferente de um atestado que determina afastamento do trabalho por um ou mais dias.

Assim, se o empregado faltou durante todo o expediente, mas o documento comprova apenas algumas horas de atendimento, a empresa pode discutir o período que ficou sem justificativa.

Documento inválido pode não abonar a falta

O empregador também pode verificar a autenticidade e os requisitos do documento.

Atestado falso, adulterado ou emitido por pessoa sem habilitação não produz a mesma proteção de um documento regular.

As regras médicas também estabelecem elementos mínimos para identificação e finalidade do atestado.

A falta do CID, porém, não torna automaticamente o documento inválido. A informação sobre o diagnóstico não precisa aparecer em todos os casos e depende das regras de sigilo médico.

Prazo de entrega também pode gerar discussão

A legislação federal não estabelece uma regra única dizendo que todo trabalhador do país deve entregar o atestado em 24, 48 ou 72 horas.

Porém, acordos e convenções coletivas podem prever procedimentos e prazos específicos.

Algumas categorias, por exemplo, possuem regras próprias para entrega do documento ao empregador.

Mesmo assim, situações como internação ou impossibilidade real de apresentação podem exigir análise individual.

Empresa pode ter serviço médico próprio

Outra particularidade aparece quando a empresa possui serviço médico próprio ou conveniado.

Nesses casos, pode haver avaliação interna para analisar o afastamento e o abono das faltas referentes aos primeiros dias.

Isso não significa, porém, que a empresa possa simplesmente ignorar qualquer atestado externo sem uma análise adequada.

Em caso de divergência médica, suspeita de falsidade ou questionamento sobre a incapacidade para o trabalho, a situação pode exigir avaliação específica.

O que fazer ao perceber o desconto

O primeiro passo é conferir o contracheque e comparar exatamente os dias descontados com aqueles indicados no atestado.

Depois, vale reunir comprovante de entrega do documento, mensagens enviadas ao RH, protocolo, e-mail ou qualquer outro registro que demonstre quando a empresa foi comunicada.

Se o atestado era válido, cobria todo o período e foi entregue conforme as regras aplicáveis, o trabalhador pode solicitar a correção diretamente ao empregador.

Caso não haja solução, é possível procurar o sindicato da categoria ou orientação de um advogado trabalhista para avaliar a legalidade do desconto.

No fim, a empresa não pode descontar automaticamente qualquer ausência coberta por atestado. O que precisa ser analisado é se o documento realmente justificava os dias faltados, se era válido e se foram cumpridos os procedimentos aplicáveis ao caso.