DIREITOS DO TRABALHADOR
Trabalhadores têm o direito de pedir atestado por cansaço extremo e se afastar do trabalho sem desconto no salário; advogado explica
Atestado Médico
DECISÃO
Trabalhador é demitido por atestado rasurado pela filha de 10 anos, mas Justiça manda reverter justa causa
Justiça reverteu demissão de trabalhador após concluir que a empresa não provou fraude em atestado médico rasurado
DECISÃO
Justiça mantém justa causa de funcionária de Goiânia que apresentou atestado e seguiu trabalhando em outro lugar
Profissional omitiu que continuava na mesma função em outro local durante afastamento médico por incapacidade laboral
ALERTA
O que os funcionários devem olhar antes de entregar atestado às empresas, segundo explicação de advogado
Conferir os dados do atestado antes da entrega pode evitar dúvidas no RH e proteger o trabalhador em situações sensíveis
DIREITO GARANTIDO
Empresa não pode descontar vale-alimentação do trabalhador por falta neste caso
Justiça do Trabalho entende que empregado afastado por atestado médico válido não deve perder benefício alimentar
DIREITO DO TRABALHADOR
Vale-refeição: empresa não pode descontar o benefício por faltas justificadas, segundo advogado
Tema recorrente nas relações de trabalho, o vale-refeição em casos de falta médica ainda gera dúvidas e debates jurídicos
SABE QUAL É?
Atestado médico que dá justa causa: se o empregado apresentar, ele pode ser demitido na hora e sem direitos
Entregar atestado falso pode levar à justa causa por improbidade e até investigação criminal, mas a empresa precisa comprovar a fraude
SAIBA TODOS
Contadores explicam quais atestados médicos não abonam falta no trabalho
Declaração de comparecimento, falta de tempo de dispensa e erros formais estão entre os motivos mais comuns de recusa de atestados
COMPENSAÇÃO
Justiça fixa valor de indenização que empresa terá de pagar a mulher acusada injustamente de falsificar atestado
Empresa foi condenada após acusação sem provas; decisão reconheceu constrangimento e dano moral
FIQUE ATENTO
Trabalhadores devem ficar atentos à nova forma de entregar atestado médico a partir de 2026
Plataforma nacional vai permitir validar documentos por código de autenticação e promete reduzir fraudes