Empresas podem tentar manter escala 6×1 mesmo após fim da modalidade, alerta líder sindical de Goiás
Receio é de que representantes patronais se recusem a fechar um acordo ou convenção coletiva caso a jornada 6x1 não seja mantida
Após a promulgação do fim da escala 6×1 pelo Congresso Nacional, na última sexta-feira (16), líderes sindicais de Goiás temem o risco de empresas e sindicatos patronais usarem manobras para manter a escala com seis dias de trabalho.
O cenário foi apontado ao Portal 6 pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Material Plástico do Estado de Goiás (SINDQFPGO), Francisley Martins.
“É bom deixar explícito que os sindicatos patronais irão pressionar os sindicatos dos trabalhadores nas negociações para poder flexibilizar e, às vezes, até tentar camuflar a extinção dessa jornada 6×1”, afirma Francisley.
Francisley Martins, presidente do SINDQFPGO (Imagem: Captura de tela/Redes sociais)
Ele cita, como exemplo, a possibilidade de representantes patronais se recusarem a fechar um acordo ou convenção coletiva caso a jornada não seja mantida nos moldes atuais.
“Um sindicato patronal pode muito bem falar assim: ‘Eu só assino uma convenção coletiva se a gente prevê aqui uma jornada 6 por 1′”, disse à reportagem.
Diante desse cenário, Francisley defende que os sindicatos dos trabalhadores atuem com cautela nas negociações e estabeleçam limites claros para evitar perdas de direitos.
Segundo ele, eventuais adaptações necessárias à organização da produção industrial não podem servir de justificativa para enfraquecer as garantias trabalhistas, como a conquista da 5×2.
“Dependendo do que o setor patronal trouxer para a mesa de negociação, a gente não terá flexibilidade para negociar qualquer item que traga prejuízo à categoria que representamos”, afirma.
O dirigente ressalta que a redução da jornada precisa ocorrer sem cortes nos salários ou nos benefícios recebidos pelos trabalhadores, incluindo vale-alimentação e acordos de participação nos resultados.
“É importante garantir a manutenção salarial, sem qualquer corte na remuneração ou em benefícios, como vale-alimentação e acordos de PPR”, afirma Francisley.
Acordo coletivo x CLT
O receio apresentado pelo SINDQFPGO pode ter fundamento. Isso porque a Reforma Trabalhista de 2017 que introduziu na CLT artigos que estabelecem, em determinadas matérias, a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, em alguns pontos, o acordo ou convenção coletiva podem se sobrepor ao direito trabalhista garantido em lei.
O entendimento também foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema de Repercussão Geral Nº 1.046, que reconhece a validade de acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem determinados direitos trabalhistas.
Entretanto, conforme a Constituição, o afastamento só pode valer para direitos que não sejam ‘absolutamente indisponíveis’ – ou seja, aqueles que o trabalhador não pode abrir mão, renunciar, ceder ou transferir.
Atualmente, o descanso semanal remunerado está listado no Art. 611-B da CLT, como “objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho” para supressão ou a redução dos seguintes direitos.
Isso significa que as empresas não podem exigir a supressão do descanso semanal remunerado (DSR). A dúvida, porém, se a norma continuará valendo agora com o implemento de mais um DSR.
Empresas já procuram os sindicatos
Francisley afirma que empresas e sindicatos patronais já começaram a procurar a entidade para esclarecer dúvidas sobre as mudanças na jornada, mesmo antes da publicação da nova regra.
Para ele, o movimento reforça a necessidade de os sindicatos estudarem as particularidades dos setores industriais e se prepararem para as negociações.
Até o momento, porém, ainda não foram negociadas eventuais flexibilizações com a categoria. Para Francisley, o desafio será assegurar que as mudanças se traduzam em melhores condições de vida, sem transferir aos trabalhadores os custos da adaptação das empresas.
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