Mais de 20 adolescentes são encontrados em bar próximo a prostíbulo em Anápolis e consequências podem ser graves
Durante Operação Impacto Urbano, foram encontrados diversos menores de idade, incluindo um de apenas 14 anos
Uma noite de diversão pode terminar em consequências graves, após a Polícia Militar encontrar mais de 20 menores de idade desacompanhados dos responsáveis em um bar localizado na Avenida Brasil Sul, em Anápolis, nas proximidades de um prostíbulo.
A fiscalização aconteceu durante a Operação Impacto Urbano, realizada pelo 4º Batalhão da PM na madrugada deste sábado (31).
Conforme apurado pelo Portal 6 junto à corporação, foram encontrados adolescentes de diversas idades, incluindo um de apenas 14 anos, em um bar e snooker, onde a permanência de menores desacompanhados não é permitida.
Além disso, o estabelecimento funcionava com alvará provisório para atividade de bar, sem autorização definitiva.
Diante da situação, a Polícia Militar acionou o Juizado da Infância e Juventude e a fiscalização de Posturas do município, que autuou o proprietário do bar e interditou o local.
O que pode acontecer com o proprietário?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa para o responsável por estabelecimento que descumprir as regras sobre o acesso de crianças e adolescentes a locais de diversão.
Em caso de reincidência, a Justiça também poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
A aplicação dessas penalidades, entretanto, depende da análise das circunstâncias e da comprovação da infração.
O ECA estabelece ainda que cabe à autoridade judiciária disciplinar ou autorizar a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em determinados ambientes, como boates e estabelecimentos similares.
No caso de Anápolis, o proprietário deverá ser notificado pelo Juizado da Infância e Juventude.
A situação do alvará provisório também poderá ser examinada pela fiscalização municipal, mas ainda não há informações sobre eventuais multas administrativas ou exigências para a reabertura do comércio.
E os adolescentes e seus pais?
A presença dos adolescentes no estabelecimento não significa, por si só, que eles tenham cometido um ato infracional.
Conforme apuração, os policiais tentaram localizar os pais ou responsáveis para que os menores fossem entregues a eles.
Caso não encontrassem os responsáveis, as autoridades encaminhariam os adolescentes ao Juizado da Infância e Juventude para os procedimentos cabíveis.
O ECA também estabelece deveres de proteção, guarda e orientação aos responsáveis legais.
Pelo artigo 249, as autoridades podem multar pais ou responsáveis que descumprirem, de forma intencional ou por negligência, os deveres relacionados ao poder familiar.
Entretanto, a aplicação dessa penalidade não é automática. É necessário verificar se houve efetivamente descumprimento dos deveres legais, e não apenas a presença do adolescente em um local proibido.
Até o momento, não há informação de que as autoridades tenham autuado os responsáveis pelos menores encontrados no bar.
Consumo de álcool não foi confirmado
Durante a operação, os policiais também encontraram um simulacro de arma de fogo, objeto semelhante a uma arma verdadeira.
Apesar de o estabelecimento funcionar como bar, não há confirmação de que os adolescentes estivessem consumindo bebidas alcoólicas ou apresentassem sinais de embriaguez.
Caso as autoridades comprovem o fornecimento de álcool a menores de idade, a legislação prevê consequências mais graves.
O artigo 243 do ECA estabelece pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem vender, fornecer ou servir bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.
Desde 2025, a legislação permite aumentar a pena de um terço até a metade quando o menor consumir o produto.
Além disso, as autoridades podem aplicar ao estabelecimento comercial multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e interditá-lo até o pagamento da penalidade.
Essas punições, contudo, dependem da comprovação do fornecimento irregular de bebidas, situação que a Polícia Militar não relatou na ocorrência em Anápolis.
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