Advogado explica: mulheres em licença-maternidade também têm direito ao 13º e não podem ter o valor reduzido por causa do afastamento
Afastamento para cuidar do bebê não elimina a gratificação natalina, e a legislação prevê tratamento específico para esse período
Mulheres em licença-maternidade continuam tendo direito ao 13º salário, e o período de afastamento não pode simplesmente ser desconsiderado no cálculo da gratificação.
A regra existe porque a licença-maternidade é um afastamento protegido por lei. Para a empregada de empresa, o salário-maternidade é pago pelo empregador, que depois faz a compensação com o INSS.
Afastamento entra no cálculo
O período em que a trabalhadora fica afastada por licença-maternidade continua sendo considerado para fins de 13º salário.
O próprio eSocial possui rubrica específica para o 13º salário relativo ao salário-maternidade, calculado de forma proporcional aos meses de afastamento no ano.
Na prática, isso significa que a trabalhadora não perde os meses correspondentes à licença apenas porque não estava exercendo normalmente suas atividades na empresa.
Valor não pode ser reduzido apenas por causa da licença
Para a empregada e a trabalhadora avulsa, o salário-maternidade corresponde, em regra, ao valor da remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Além disso, a Previdência informa que o abono anual ligado ao salário-maternidade é devido proporcionalmente ao período de duração do benefício.
Por isso, o afastamento por maternidade, por si só, não autoriza a empresa a reduzir o 13º como se aqueles meses não existissem.
Quem paga depende do vínculo
No caso de empregadas de empresas, o pagamento mensal do salário-maternidade é feito pela própria empregadora, que posteriormente compensa os valores com o INSS.
Já em situações como empregada doméstica, segurada contribuinte individual, facultativa ou desempregada com qualidade de segurada, o benefício é pago diretamente pelo INSS, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
O tratamento do 13º acompanha essa lógica. Nos casos em que o INSS é responsável pelo benefício, há previsão de pagamento proporcional do abono relativo ao período de licença.
O que a trabalhadora deve observar
Caso o 13º venha menor, é importante verificar se a diferença decorre de outro fator legítimo, como início do contrato no decorrer do ano, faltas que afetem a contagem legal ou remuneração variável.
Se a redução estiver ligada exclusivamente ao fato de a trabalhadora ter ficado em licença-maternidade, vale conferir o demonstrativo de pagamento e procurar o setor de recursos humanos da empresa.
Persistindo a divergência, a trabalhadora pode buscar orientação do sindicato da categoria, do Ministério do Trabalho ou de um profissional especializado em Direito do Trabalho.
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