Flanelinha vai ser proibido em Goiânia? Projetos preveem multa de até R$ 2 mil; entenda
Enquanto uma proposta mira a atuação dos guardadores nas ruas, outra pretende combater ameaças e cobranças feitas sob pressão
A atuação de flanelinhas em Goiânia pode ganhar novas regras. A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira (10) dois projetos sobre o tema, mas a atividade segue liberada por enquanto. Um projeto prevê multa de R$ 500 para guardadores autônomos de veículos. O outro fixa multa de até R$ 2 mil para quem ameaçar ou constranger motoristas.
Apesar de tratarem do mesmo problema, as propostas têm objetivos diferentes e ainda precisam passar por comissões e votações antes de valer.
Uma das iniciativas é do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Cidadania). O texto proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos em vias e logradouros públicos da capital.
O Projeto de Lei nº 601/2026 estabelece multa de R$ 500 para quem descumprir as regras. Além disso, o valor dobra em caso de reincidência. A proposta também prevê a apreensão de objetos usados para reservar vagas.
A outra proposta é do vereador Ronilson Reis (Solidariedade). O Projeto de Lei Complementar nº 38/2026 altera o Código de Posturas de Goiânia. Assim, a proposta busca coibir constrangimento, intimidação, ameaça e cobrança coercitiva pelo uso de vagas públicas. Segundo o vereador, a multa será de R$ 1 mil e de R$ 2 mil em caso de reincidência.
“Estamos alterando o Código de Posturas para vedar essa coerção. Eu já tive carro arranhado como forma de coação e muitos outros goianienses já devem ter sido vítimas”, afirmou Ronilson ao site Folha Z.
Flanelinhas em Goiânia já estão proibidos?
Não. Os vereadores apenas apresentaram as propostas, que ainda tramitam na Câmara Municipal. Por isso, nenhuma delas vale como lei.
Para virar lei, os projetos precisam passar primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois, seguem para votação em plenário e, por fim, para sanção ou veto do prefeito.
Qual é a diferença entre os dois projetos?
Embora tenham o objetivo comum de combater problemas envolvendo a atuação de flanelinhas, as propostas não são iguais.
O projeto de Romário Policarpo vai mais longe. Ou seja, proíbe a atividade de guardador autônomo de veículos nas vias públicas de Goiânia, haja ou não ameaça ao motorista.
Já o texto de Ronilson Reis foca nas práticas abusivas. Ele considera irregular exigir pagamento por meio de constrangimento, intimidação ou ameaça. Também veta qualquer outro meio usado para obrigar o motorista a pagar pela vaga pública.
Além disso, o texto cita casos como impedir o uso da vaga por quem não paga e ameaçar danificar veículos. O uso de cones, caixotes e cavaletes para controlar espaços públicos também entra na lista.
Por outro lado, há uma diferença importante. O projeto de Ronilson afirma que não pretende proibir nem regulamentar as profissões de guardador e lavador autônomo de veículos.
Quem vai fiscalizar flanelinhas em Goiânia?
Pela proposta de Romário Policarpo, agentes de trânsito e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) farão a fiscalização. Os fiscais poderão apreender os objetos usados para reservar vagas e levá-los ao depósito municipal.
No projeto de Ronilson Reis, a fiscalização deverá observar as competências dos órgãos municipais responsáveis pelas posturas e pela proteção dos usuários dos espaços públicos. A atuação das forças de segurança também poderá ocorrer quando houver indícios de prática criminosa.
Prefeitura já age contra flanelinhas em Goiânia?
Antes mesmo da aprovação dos projetos, a Prefeitura de Goiânia anunciou uma operação de fiscalização em regiões próximas a estádios e grandes eventos.
Em vídeo divulgado no sábado (07), o prefeito Sandro Mabel anunciou a atuação da Guarda Civil Metropolitana no entorno dos estádios. Da mesma forma, a GCM vai atuar em outros grandes eventos.
Na gravação, Mabel disse que adotou a medida a pedido do vereador Romário Policarpo. Segundo ele, a intenção é evitar conflitos entre torcedores e flanelinhas. O prefeito também falou em combater o que classificou como exploração dos motoristas.
Em junho, o Portal 6 mostrou que flanelinhas em Goiânia exigiam até R$ 50 adiantados para estacionar perto do OBA em dia de jogo do Vila Nova.
A operação mostra que a Prefeitura já fiscaliza alguns locais. No entanto, ela não significa que a Câmara aprovou os projetos ou que a proibição proposta por Romário já vale.
Motoristas relatam cobrança de flanelinhas em Goiânia
A cobrança feita por flanelinhas em Goiânia também afeta quem precisa estacionar na rua durante a rotina de trabalho.
O problema não é novo. Em 2025, uma jovem fez um alerta sobre a cobrança de flanelinhas na capital.
O enfermeiro William Dalton, de 29 anos, trabalha no Setor Oeste. Ele conta que enfrenta dificuldades para deixar o carro em vagas públicas perto do hospital onde atua.
Segundo ele, a cobrança feita por flanelinhas é frequente e a recusa em pagar pode trazer consequências para o veículo. William afirma que já teve o carro riscado anteriormente.
“Quando eu trabalho, a questão da cobrança é muito intensa e, caso eu não pague, tenho risco ainda de ter o carro riscado, como já aconteceu anteriormente”, relatou.
O enfermeiro avalia que a aprovação da proposta poderá trazer mais segurança para os motoristas que utilizam as vias públicas. Para ele, a situação também afeta a tranquilidade de quem precisa estacionar perto do local de trabalho.
“Eu acho que isso vai ser um avanço para todo mundo, para todo mundo se sentir seguro, principalmente nas vias públicas que eles cobram”, afirmou.
O que fazer se um flanelinha cobrar ou ameaçar?
Enquanto as propostas não viram lei, o motorista não é obrigado a pagar flanelinha para estacionar em via pública. Em caso de ameaça, intimidação ou dano ao veículo, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 e registrar boletim de ocorrência. Exigir dinheiro mediante ameaça pode configurar crime de extorsão, previsto no Código Penal.
O que acontece agora?
Os dois projetos seguem agora para análise na CCJR. Se forem aprovados ali, ainda dependem das votações em plenário e da sanção do prefeito Sandro Mabel.
A discussão também acontece em outras cidades goianas. Em Anápolis, um projeto que prevê multa para flanelinhas que coagirem ou ameaçarem motoristas avançou na Câmara em maio.
Até a conclusão do processo legislativo, nenhuma das propostas proíbe a atividade. Enquanto isso, a GCM atua em áreas próximas a estádios e grandes eventos.
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