Passageira de Goiânia fica oito dias sem mala, perde evento no Rio de Janeiro e será indenizada em mais de R$ 10 mil
Mesmo com empresa devolvendo pertences à consumidora, Justiça reconheceu falha na prestação do serviço
Uma viagem de Goiânia ao Rio de Janeiro terminou em prejuízo para uma passageira que ficou oito dias sem acesso à própria mala e acabou perdendo um evento planejado com antecedência. O caso foi parar na Justiça e resultou na condenação da Azul Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 10.627,63 em indenizações.
A sentença foi proferida em 21 de outubro pelo juiz Roberto Bueno Olinto Neto, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia.
De acordo com a advogada Julianna Augusta, responsável pela defesa da passageira, a cliente percebeu o extravio da bagagem assim que desembarcou no destino.
Ainda no aeroporto, ela preencheu o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) e tentou resolver a situação diretamente com a companhia aérea. Entretanto, a companhia só devolveu os pertences oito dias depois.
Durante esse período, a mulher ficou sem roupas e outros objetos pessoais. Além disso, perdeu um evento para o qual havia comprado ingresso meses antes da viagem.
Prejuízos
Conforme a sentença, a passageira comprovou ter perdido R$ 545 com o ingresso e gasto outros R$ 82,63 em deslocamentos ao aeroporto na tentativa de recuperar a bagagem.
Ao analisar o processo, o magistrado considerou que a Azul não apresentou elementos suficientes para afastar a responsabilidade pelos prejuízos.
A decisão também destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece prazo de até sete dias para a devolução de bagagens extraviadas em voos domésticos.
Como a empresa só devolveu a mala após oito dias, o juiz reconheceu a falha na prestação do serviço e o direito à reparação.
Na avaliação do magistrado, a situação ultrapassou os transtornos habituais de uma viagem.
“A parte autora passou oito dias privada de seus pertences, tendo frustrada sua legítima expectativa pela grave falha na prestação dos serviços de transporte contratado, provocando um efetivo prejuízo, por culpa exclusiva da requerida”, destacou.
Diante disso, a Justiça determinou que a Azul terá de pagar R$ 10 mil por danos morais. Além disso, deverá pagar R$ 627,63 por danos materiais, com atualização e juros conforme determinado na sentença.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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