TCM suspende contrato de gestão do Albert Einstein com o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia

Medida atende denúncia da antiga OS que administrava a unidade de saúde e Prefeitura diz que vai recorrer

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), expediu nesta segunda-feira (30), uma decisão cautelar que suspende o contrato celebrado entre a Prefeitura de Aparecida com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, para a gestão do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP).

A ação foi movida pelo Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), antiga Organização Social (OS) que administrava a unidade de saúde e denuncia problemas jurídicos no edital de chamamento vencido pela entidade.

O TCM solicitou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota), o secretário municipal de Saúde, Alessandro Leonardo Alvares Magalhães e Virginia Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, a  suspensão imediata do Termo de Colaboração entre a prefeitura do município e o Albert Einstein.

Ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (Patriota), é citado de maneira nominal na decisão do tribunal. De acordo com o documento, Mendanha, apesar de ter renunciado ao cargo no dia 31 de março, assinou o Termo de Colaboração no dia 12 de abril de 2022, ainda como chefe da Administração Municipal.

Procurada pelo Portal 6, a assessoria de Gustavo Mendanha afirmou que o processo está legal.

Em nota enviada ao Portal 6, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que “irá apresentar a documentação requerida em tempo hábil”. E que “todo o procedimento foi fiscalizado pelos órgãos competentes”.

Confira a nota completa:

A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que o edital de chamamento público para gerenciamento do Hospital Municipal de Aparecida seguiu todas as exigências legais e que irá apresentar a documentação requerida em tempo hábil.

A Chamada Pública foi realizada no dia 29 de novembro de 2021 e nove instituições se habilitaram a participar do processo seletivo. Todo o procedimento foi fiscalizado pelos órgãos competentes e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein foi classificada em primeiro lugar.

Inclusive, a pasta recebe com surpresa essa decisão cautelar, visto que o próprio TCM já se posicionou contrário ao pedido anteriormente.