O que pode acontecer com Thelma Cruz após foto gerar questionamentos de campanha ilegal

Especialista ouvido pelo Portal 6 aponta os limites que a legislação eleitoral impõe até o dia 15 de agosto a candidatos neste pleito eleitoral

Uma postagem nas redes sociais da primeira-dama de Goiânia, Thelma Cruz (Republicanos), gerou dúvidas entre os internautas sobre propaganda antecipada. Nas imagens, a pré-candidata a deputada estadual passeava pelas ruas da capital na carroceria de uma camionete e cumprimentava moradores.

A publicação foi postada com uma legenda contendo o termo “caminhata (caminhada + carreata)”, mas foi editada na sequência. Ao Portal 6, o advogado eleitoralista Wandir Allan explica que apenas um ponto da postagem da primeira-dama poderia ser questionado.

“Nenhum ato que demande gasto e mobilizações pode ser feito até o dia 15 de agosto. No caso da Thelma Cruz, apenas essa questão seria avaliada em uma apuração do ato”, afirma.

Usar camiseta com o nome e cumprimentar cidadãos como fez Thelma Cruz, conforme o especialista, é possível sob algumas condições. “A roupa não pode ter o número ou pedido de voto. Além disso, ela pode falar com as pessoas tranquilamente, desde que não peça para votarem nela”, aponta.

A assessoria da primeira-dama afirmou, por nota, que não houve pedido de voto. Além disso, a equipe diz que a primeira dama não divulgou número, não promoveu aglomeração de pessoas, outros veículos ou fez uso de carro de som.

Outras proibições

Comuns em Goiânia, os outdoors estão proibidos para uso eleitoral. “É possível que pré-candidato utilize o espaço para situações como parabenizar a cidade pelo aniversário ou em datas comemorativas. Contudo, divulgação da campanha ou frases de alusão ao pleitos não são permitidas”, confirma.

Grandes reuniões em espaços como local de eventos e condomínios, por exemplo, também estão proibidos. “Apenas o partido está liberado para fazer oficialmente essas mobilizações. O pré-candidato não pode liderá-las”, acrescenta.