Mães solteiras poderão passar a receber R$ 1.200 por mês do Governo Federal

Este valor seria referente à uma espécie de auxílio permanente pago para mães solteiras que atuam como chefes de família

Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê que as mães solteiras passem a receber mensalmente uma quantia de R$ 1.200 do Governo Federal.

Este valor seria referente à uma espécie de Auxílio Emergencial permanente pago para as brasileiras que atuam como chefes de família.

O projeto de lei nº 2.099/20, que prevê o benefício, havia sido movimentado pela última vez ainda em novembro de 2021 Na época, ele foi apresentado e posteriormente aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.

Após o último reajuste, o PL recebeu designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 20 de maio.

Já no dia 1º de junho foi encerrado, sem que houvesse qualquer alteração proposta pelos parlamentares,  o prazo de cinco sessões previsto para possível apresentação de emendas ao projeto.

Pensando no caminho que ainda falta, venha entender se o Auxílio Emergencial permanente será liberado ainda neste ano para as chefes de família.

Mães solteiras poderão passar a receber R$ 1.200 por mês do Governo Federal

A proposta que prevê o auxílio de R$ 1.200 para as mães solteiras precisa passar por uma análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder ser encaminhada ao Plenário.

Diante desta situação, ainda não é possível prever uma data para que essa aprovação possa enfim acontecer.

Um outro entrave para a liberação do Auxílio Emergencial permanente para as mães solteiras poderia ser o fato de se tratar de um ano eleitoral, já que é proibida a criação de benefícios sociais durante este período.

No entanto, este último não seria mais um empecilho, pois no dia 13 de julho foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que decretou estado de calamidade no país e assim conseguiu aumentar o valor dos auxílios já oferecidos pelo Governo Federal e liberar a criação de novos programas sociais.

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