Pessoas obesas poderão ter macas personalizadas em unidades de saúde de Goiás
Estabelecimentos que descumprirem medida poderão receber multa de até R$ 30 mil
Unidades de saúde em Goiás poderão ser obrigadas a fornecerem macas e cadeiras de rodas adequadas para pessoas obesas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 262/23.
A proposta é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e foi apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego (CCJ) na segunda-feira (27).
De acordo com a matéria, os estabelecimentos que descumprirem a lei poderão receber uma advertência e multa de R$ 5 mil, podendo atingir R$ 30 mil em caso de reincidências. Os valores arrecadados das multas serão repassados ao Fundo Estadual de Saúde, criado no dia 19 de setembro de 2012.
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Na justificativa, o autor afirmou que a ação visa garantir a igualdade entre os pacientes e assegurar acomodações adequadas e dignas a essas pessoas.
“A Constituição Federal garante a igualdade entre cidadãos, sendo fundamental a adequação de todos os setores da sociedade para que seja possível uma maior integração desta parcela populacional, cabendo aos Estados instituírem políticas públicas referentes à proteção das pessoas obesas”, explicou.
