Assaí Atacadista deverá pagar R$ 4,5 milhões por desrespeito a normas de saúde e segurança em Goiás

Sentença valerá para cinco unidades da empresa no estado

A empresa brasileira de atacarejo, Assaí Atacadista, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para pagar um total de R$ 4,5 milhões devido ao descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho. 

A decisão foi homologada pela 9ª vara do Trabalho de Goiânia, no dia 02 de fevereiro, e valerá para as cinco unidades da empresa instaladas no estado. O pagamento será feito em nove parcelas de R$ 500 mil, com início em março deste ano. 

Conforme o MPT, a sentença ocorreu após a empresa não cumprir com obrigações, dadas por meio de uma determinação judicial em 2021, por danos morais coletivos contra funcionários. 

Uma das principais irregularidades diz respeito aos trabalhadores que atuavam nas câmaras frias das unidades goianas do atacadista. 

Perícias realizadas pelo órgão constataram que a empresa não seguia com as normas de proteção à saúde dos trabalhadores, como uso efetivo de EPIs e a concessão do intervalo para recuperação térmica.

Também foram verificadas as seguintes irregularidades: falta de medidas de proteção adequadas para os empregados que realizam o transporte manual de mercadorias e inconsistências nas análises ergonômicas do trabalho.

Além da indenização, o Assaí também deverá seguir com as normas de saúde e segurança do ambiente de trabalho. O prazo de cumprimento é de oito meses, contando a partir de 05 de fevereiro deste ano.

Com a palavra, Assaí Atacadista:

“A Companhia esclarece que as adaptações previstas foram implementadas e já estão em vigor conforme determinado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás”.