Advogados no Quênia tentam bloquear envio de policiais ao Haiti

Chegada dos primeiros agentes do Estado africano a Porto Príncipe está prevista para os próximos dias

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Advogados do Quênia moveram mais uma ação judicial para tentar bloquear o envio de policiais ao Haiti, país devastado por uma grave crise de violência. A chegada dos primeiros agentes do Estado africano a Porto Príncipe está prevista para os próximos dias como parte de uma missão multinacional aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Um tribunal superior queniano determinou, nesta sexta-feira (17), que as principais autoridades do governo sejam notificadas do processo e que o caso terá de ser analisado até 12 de junho. No fim de abril, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos para América Latina, Brian Nichols, disse à Folha que a missão deveria começar em maio.

Trata-se de mais um capítulo do imbróglio jurídico sobre o tema no Quênia. Em janeiro, o Supremo Tribunal do Quênia havia considerado “inconstitucional, ilegal e inválido” o plano do governo de enviar os mil agentes policiais ao Haiti, mas, dois meses depois, o presidente

William Ruto contornou a decisão ao assinar um acordo de segurança com o então primeiro-ministro haitiano, Ariel Henry. Os termos responderam parte das objeções assinaladas pelo tribunal, e a missão, assim, pôde prosseguir.

Os advogados Ekuru Aukot e Miruru Waweru, integrantes do partido de oposição no Quênia chamado Thirdway Alliance, argumentam na ação que Ruto e autoridades policiais desobedeceram a ordem judicial do Supremo Tribunal ao assinar o instrumento recíproco com o Haiti.

Segundo eles, o governo ainda estaria desrespeitando o tribunal se continuasse com a mobilização dos agentes. “Os requerentes foram informados de forma confiável de que o destacamento impugnado pode ser feito a qualquer momento a partir de agora”, afirmam os advogados na ação.

Em resposta aos pedidos de ajuda do Haiti após a explosão de violência, o Quênia ofereceu, em julho do ano passado, o envio de mil policiais para reforçar as autoridades do país caribenho nas ações contra gangues armadas. A situação se agravou em fevereiro, quando criminosos intensificaram ataques a delegacias, prisões, sedes oficiais e ao aeroporto de Porto Príncipe. No início de março, cerca de 4.000 detentos foram libertados por homens armados, em uma das ações mais emblemáticas da crise.

Também em março o governo queniano anunciou a suspensão da mobilização após a renúncia do então premiê haitiano, Ariel Henry. Mas Ruto deu novo aval à operação após a posse de um conselho de transição no país caribenho, em 25 de abril. Segundo ele, as nomeações dos novos líderes resolveram as preocupações relacionadas ao vácuo de poder no Haiti.

Até a tarde desta sexta, Ruto e seus porta-vozes não tinham respondido a pedidos de comentários sobre a ação que tenta bloquear de novo o envio de policiais ao Haiti.

A despeito das disputas no Quênia, as Forças Armadas dos Estados Unidos informaram na semana passada que empreiteiros americanos haviam chegado ao Haiti para construir alojamentos para a força liderada pelo país africano. Jamaica, Bahamas, Barbados, Benin, Chade e Bangladesh também se comprometeram a enviar pessoal para a força.

O Brasil, que liderou a Minustah, missão de paz da ONU no Haiti, já deixou claro que não pretende contribuir diretamente com pessoal, mas se dispôs a ajudar oferecendo treinamento e transporte de forças policiais da região do Caribe para a ilha. O Itamaraty, no entanto, esperava que outros países, como os EUA, contribuíssem com o financiamento da operação –o que não deve acontecer.