Justiça afasta vereador e esposa por suposta fraude na cobrança do IPTU em Caldas Novas

Segundo investigação, dupla se valia de cargos para cometer ilicitudes

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) e afastou por 90 dias, o vereador de Caldas Novas, Claudinho Costa (MDB), e a esposa, Mayara Rodrigues da Cunha, que ocupava o cargo de diretora do Departamento Municipal de Arrecadação.

Também foi denunciado o ex-servidor da Fazenda Municipal, Mikael Nunes de Oliveira, que deixou o cargo após a deflagração da operação que investiga danos ao erário da cidade.

A Justiça determinou o bloqueio, de forma solidária, do patrimônio de Mikael e Mayara, até o limite de R$ 179.086,66, no intuito de assegurar o ressarcimento ao erário municipal pelos prejuízos causados por eles.

Segundo a apuração do MPGO, entre março de 2023 e maio de 2024, foi criado um esquema de concessão ilegal de benefícios administrativos e fiscais, tendo como foco o vereador e outras pessoas.

Informações falsas eram inseridas no sistema de arrecadação municipal com o intuito de reduzir o valor do Imposto sobre Propriedade Predial (IPTU) de empreendimentos imobiliários.

De acordo com a investigação, Claudinho Costa foi o responsável pela nomeação de Mayara e Mikael no Poupatempo. A ação fez com que o vereador passasse a exercer domínio sobre o departamento de arrecadação municipal.

Em contrapartida, valendo-se do cargo que ocupa na Câmara, o vereador concedia benefícios a eles, como maior hierarquia e remuneração.

Na denúncia, o MPGO aponta que Mayara atendia pessoas indicadas por Claudinho e autorizava o parcelamento dos débitos em aberto, mesmo sem a devida autorização.

Ela também teria intercedido para que fiscais de posturas e edificação reduzissem os valores de avaliação dos imóveis, diminuindo as taxas dos impostos sobre as propriedades vendidas ou adquiridas pelo esposo.