Juízes de Goiás e Santa Catarina trocam de cargo com nova permuta entre estados
Juiz André Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da cidade de Fraiburgo (SC), assumirá uma vaga no TJ de Goiás
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a primeira permuta entre juízes estaduais, com participação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O juiz André Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da cidade de Fraiburgo (SC), assumirá uma vaga no TJ de Goiás, enquanto o juiz Lionardo José de Oliveira, de Rio Verde (GO), vai para o Judiciário catarinense.
A permuta foi possibilitada pela Emenda Constitucional 130/2023 e pela Resolução CNJ n. 603/2024, que expandiram essa possibilidade para juízes estaduais, antes restrita aos tribunais federais e trabalhistas.
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A decisão segue as normas da Resolução TJ n. 21/2025, que estabelece critérios de conveniência e requisitos objetivos para essa movimentação.
