Jovens de baixa renda poderão fazer passaporte gratuito no Brasil
Proposta está em discussão no Congresso Nacional
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a emissão gratuita de passaporte e outros documentos de viagem para estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior.
Pelo texto, o benefício será concedido a quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pertencer a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
A proposta é um substitutivo que unifica dois projetos — um do Senado e outro da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Diferente das versões originais, que falavam apenas em estudantes “carentes”, o novo texto vincula a isenção diretamente à renda familiar.
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Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida tem impacto financeiro estimado em R$ 1,63 milhão, valor considerado baixo em comparação ao limite de R$ 14,3 milhões estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Para ela, a gratuidade pode ajudar a reduzir barreiras de custo e ampliar oportunidades de qualificação no exterior.
O projeto segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
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