Banco deposita R$ 18,6 milhões por engano para cliente e exige dinheiro de volta com juros
Caso inusitado virou disputa judicial e reacendeu debate sobre responsabilidade de erro em contas bancárias
Ver um depósito milionário cair do nada na conta bancária parece sonho mas, para um empresário goiano, virou um pesadelo jurídico.
A princípio, o empresário acreditou que poderia se tratar de algum pagamento atrasado de contratos ou repasses empresariais, mas logo ficou claro que se tratava de um erro do banco.
O banco depositou por engano R$ 18,6 milhões na conta do empresário e, poucos dias depois, começou a cobrar a devolução do valor com juros.
De acordo com o processo, o empresário movimentou cerca de R$ 800 mil do montante, transferindo parte para familiares, quitando dívidas e comprando um carro de luxo avaliado em R$ 320 mil.
Assim que percebeu o equívoco, o banco registrou boletim de ocorrência, bloqueou valores e iniciou uma ação judicial pedindo a restituição integral, acrescida de juros e correção monetária.
O que segundo cálculos apresentados no processo, elevaria a dívida para R$ 19,2 milhões.
Banco recusa acordo e leva disputa à Justiça
De acordo com a defesa do empresário, ele tentou contato com o banco diversas vezes assim que percebeu o valor fora do comum, mas não obteve resposta.
Segundo os advogados, o banco demorou a responder e, quando finalmente o fez, parte do dinheiro já havia sido usada.
Mesmo assim, a instituição se negou a fazer um acordo e preferiu resolver tudo na Justiça.
O banco, por sua vez, sustenta que o empresário sabia que o valor não era seu e que, ao movimentá-lo, cometeu apropriação indevida — crime previsto no artigo 169 do Código Penal.
O caso levanta um ponto delicado no direito financeiro: quem recebe um valor indevido tem obrigação legal de devolver, mesmo que o erro parta da instituição.
Caso haja uso consciente do dinheiro, a Justiça pode entender como enriquecimento ilícito ou até crime.
A situação dividiu opiniões nas redes sociais. Enquanto alguns defendem que o banco deveria assumir a falha sem cobrar juros, outros acreditam que o cliente deveria ter devolvido o valor imediatamente, sem realizar qualquer movimentação.
Especialistas lembram que, mesmo quando o erro parte da instituição, a lei obriga o cliente a devolver valores recebidos por engano. Caso haja movimentação ou gasto, o beneficiário pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
O episódio, que ainda está em andamento na Justiça, mostra como um simples erro de sistema pode se transformar em um conflito milionário — e reforça uma lição clara: quando o dinheiro aparece do nada, o melhor investimento ainda é a prudência.
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