Justiça decide que pai que não vê o filho pode pagar multa de R$ 2.500
As diretrizes da lei trouxe uma nova interpretação sobre o caso que afeta famílias no Brasil inteiro
Imagine que a convivência com seu filho, aos finais de semana ou em datas marcadas, deixe de ser apenas uma questão moral para se tornar uma obrigação com risco financeiro.
Decisões judiciais no Brasil têm considerado aplicar multas ao genitor que deixar de cumprir visitas regulamentadas, configurando uma mudança expressiva na forma de garantir os direitos de convivência.
Foi o que aconteceu em Xapuri (AC), onde a Justiça determinou que um pai visite o filho de 8 anos todos os finais de semana. Caso não cumpra, terá que pagar R$ 2.500 por ausência.
Justiça decide que pai que não vê o filho pode pagar multa de R$ 2.500
A decisão trouxe à tona uma discussão fundamental: o direito de convivência pertence à criança, não aos pais. Portanto o contato regular com ambos os responsáveis é essencial para o desenvolvimento emocional, psicológico e social da criança.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem à criança/adolescente direito à convivência familiar. A convivência com os genitores é considerada importante para seu desenvolvimento emocional, educacional e social.
Quando uma decisão judicial ordena visitas, isso vira uma obrigação legal, não apenas uma recomendação. As multas servem para dar efetividade à decisão, evitar descumprimentos e proteger o interesse do menor, que é prioridade absoluta segundo o ECA.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro de todas as notícias e curiosidades!
