Projeto de lei quer proibir venda de bebidas e festas “open bar” em instituições de ensino em Goiânia
Texto propõe multa estipulada em dez salários mínimos (R$ 15.180 mil) em caso de descumprimento
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que pretende proibir a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas.
De autoria do vereador Sanches da Federal (PP), a proposta também abrange as festas realizadas em instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além das áreas de moradias estudantis, centros acadêmicos, diretórios acadêmicos, organizações atléticas, grêmios estudantis, clubes de professores, clubes de funcionários e associações ou agremiações.
Em caso de descumprimento, o texto propõe uma multa estipulada em dez salários mínimos (R$ 15.180 mil) para quem fornecer bebida alcoólica a qualquer instituição de ensino.
Além disso, também será aplicada multa em dobro quando o fornecimento for feito por pessoa jurídica, e em triplo quando ocorrer de forma gratuita ou por valor inferior ao praticado no mercado.
Na justificativa, o vereador afirma que o objetivo é “proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes no município de Goiânia“.
“Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de proteção social, que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a formação responsável e segura dos seus alunos”, destacou ele.
A proposta também prevê que os Conselhos Tutelares zelem pelo cumprimento da lei, aplicando as penalidades e desenvolvendo ações preventivas com os valores obtidos, no que se refere às instituições de ensino infantil, fundamental e médio.
Em contrapartida, o Conselho Municipal de Educação ficará responsável pelas instituições de ensino superior.
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