Idosos que trabalham depois de se aposentar podem ter aposentadoria acima do valor atual com novo decreto
Um detalhe no sistema previdenciário reacende expectativas antigas entre segurados
A possibilidade de revisão do valor da aposentadoria para quem continua trabalhando após se aposentar voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional.
Em discussão no Senado Federal, uma proposta legislativa reacende o debate sobre o aproveitamento das contribuições feitas após a concessão do benefício, tema que há anos mobiliza aposentados, especialistas e entidades representativas.
O centro da discussão é o Projeto de Lei nº 299/2023, de autoria do senador Paulo Paim, que trata da chamada desaposentação.
O texto prevê a possibilidade de o aposentado renunciar ao benefício em vigor e solicitar um novo cálculo junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando todo o período contributivo, inclusive aquele posterior à primeira aposentadoria.
Atualmente, mesmo após se aposentar, o segurado que permanece no mercado formal é obrigado a continuar contribuindo para a Previdência Social.
No entanto, essas contribuições adicionais não geram qualquer impacto no valor do benefício já concedido, o que é apontado por especialistas como uma distorção do sistema previdenciário.
A proposta busca corrigir essa lógica, tornando o processo voluntário e condicionado a requerimento do próprio aposentado.
Com a soma de novos períodos de contribuição e, em muitos casos, salários mais elevados, a expectativa é de que o valor recalculado seja superior ao benefício original.
Técnicos da área previdenciária destacam que o eventual ganho tende a ser mais significativo para quem permaneceu vários anos na ativa após a aposentadoria, ampliando a base de cálculo do benefício.
O debate sobre a desaposentação não é recente. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o recálculo do benefício não poderia ocorrer sem previsão legal específica, encerrando ações judiciais sobre o tema.
Desde então, qualquer mudança depende de aprovação no Congresso Nacional. O projeto ainda aguarda análise nas comissões do Senado e, se aprovado, precisará passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial.
Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da tramitação.
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