Fim das ligações indesejadas: nova lei vai proibir telemarketing moderno no Brasil
Medida avança no Congresso em meio ao incômodo crescente com ligações que interrompem a rotina de milhões de brasileiros todos os dias
Atender ligações e ouvir uma voz robótica, gravação, oferta repetida ou até o silêncio do outro lado da linha virou uma situação comum para milhões de brasileiros. O incômodo, que há anos desafia consumidores e autoridades, agora ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.644/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que mira uma das práticas mais criticadas do telemarketing atual: as ligações feitas por robôs, bots ou gravações automatizadas.
A proposta ainda não está em vigor. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados e, se avançar sem mudanças, poderá seguir para sanção presidencial.
- Adeus, travessia de balsa: túnel de 1,5 km e quase R$ 7 bilhões vai ligar Santos e Guarujá por baixo do mar
- 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito agora pode ser solicitada pela internet, sem precisar ir até o cartório
- Mudança no CNPJ: o que empresários devem ficar atentos a partir de agora, segundo a Receita Federal
Na prática, o projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir ações ativas de telemarketing voltadas à venda de produtos ou adesão a serviços por chamadas telefônicas sem intervenção humana. O objetivo é reduzir o chamado assédio mercadológico, marcado por contatos repetitivos e, muitas vezes, invasivos.
A medida não significa o fim de toda ligação comercial. A proposta se concentra nas abordagens automatizadas e massificadas, especialmente aquelas que descumprem regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Nos últimos anos, a Anatel intensificou ações para tentar conter o problema. Entre as medidas estão o uso obrigatório do prefixo 0303 para telemarketing ativo, o bloqueio de chamadas consideradas abusivas e novas regras de autenticação para grandes chamadores.
Segundo a agência, as chamadas automáticas também podem ser usadas para identificar números ativos e mapear horários em que o consumidor costuma atender. Esse tipo de prática ajuda a explicar por que tantas pessoas recebem ligações insistentes ao longo do dia.
Caso seja aprovada, a nova regra deve obrigar empresas a reverem suas estratégias de contato com clientes. A tendência é que a comunicação comercial precise ser mais transparente, menos invasiva e mais alinhada ao consentimento do consumidor.
O desafio, porém, será fiscalizar o limite entre automação, atendimento humano e novas tecnologias. Mesmo assim, a proposta indica uma tentativa de mudar a lógica atual: em vez de apenas permitir que o consumidor bloqueie chamadas, o Congresso passa a discutir restrições mais claras para quem liga.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
