Dino autoriza 3º inquérito contra Lulinha e abre apuração sobre vazamentos

Decisão atende a pedido feito pela Polícia Federal

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Ministro Flávio Dino na sessão do STF do julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Ministro Flávio Dino na sessão do STF do julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus da trama golpista. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

LUÍSA MARTINS – O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de um terceiro inquérito contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), para apurar suspeitas de tráfico de influência.

A decisão atende a pedido feito pela Polícia Federal. Dino também autorizou uma investigação sobre vazamentos ilegais de dados sigilosos, um pleito que havia sido feito à corporação pela própria defesa de Lulinha.

As duas investigações anteriores contra Lulinha, que também envolvem suspeitas de tráfico de influência, estão sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Os processos tramitam em sigilo na corte.

Assim como as duas primeiras, a terceira investigação envolve a suspeita de atuação da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, em favor de uma empresa junto a um órgão público, segundo pessoas a par do caso e ouvidas reservadamente pela reportagem.

A defesa de Lulinha disse, em nota, que ele “não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade”. Os advogados afirmaram ter “confiança plena na condução serena e equilibrada do ministro Flávio Dino”, mas pediram providências contra “vazamentos reiterados, seletivos e criminosos”.

“Não podemos permitir que interesses não republicamos e externos contaminem procedimentos investigativos ou o próprio processo eleitoral. Em uma democracia de dimensões continentais, investigações devem ser imparciais e eleições devem ser decididas com votos”, declararam os advogados Guilherme Suguimori Santos e Marco Aurélio de Carvalho.

Lula afirmou na semana passada que seu filho não terá privilégios e precisará provar sua inocência no processo.

“Quando eu vejo essas barbaridades faladas contra o meu filho… se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa. Eu jamais pedirei para um delegado ou pra um juiz não fazer as coisas corretas”, disse. “Ele vai ter que provar que é inocente como eu provei, vai ter que provar. E se for culpado, vai ter que pagar o que todo mundo paga quando erra”, completou.

A primeira investigação autorizada por Mendonça diz respeito a uma suposta atuação de Lulinha junto ao Ministério da Saúde e ao gabinete da Presidência, na tentativa de obter aval para a comercialização de cannabis medicinal.

Lulinha tem atuação no ramo da cannabis junto a Roberta Luchsinger e ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido da PF cita contatos entre os alvos e servidores, inclusive do gabinete de Lula.

O Ministério da Saúde afirmou que nunca teve contrato com a empresa de importação de cannabis ligada ao Careca do INSS, a World Cannabis. “Dessa maneira, nunca fez nenhum repasse de recursos públicos a eles.”

Já no segundo inquérito, a PF busca entender se ele agiu junto à Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, para beneficiar um empresário e prospectar contratos.

O relatório da PF cita que o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio de uma empresa chamada 3STRUCTURE IT, teria bancado ao menos uma viagem de Lulinha em troca de receber favores no governo.

Os advogados de Lulinha disseram que a investigação era uma “pesca probatória” e que ele não atuou em benefício de ninguém no governo.

A Dataprev afirmou não ter nenhum contrato com a 3STRUCTURE IT e disse que “pauta sua atuação pela transparência e pela colaboração com os órgãos de fiscalização, controle e investigação”.

Em nota, a assessoria de imprensa da empresa disse que os seus contratos celebrados com órgãos do governo federal foram firmados “com absoluta transparência e após processos licitatórios, como determina a legislação aplicável às contratações públicas”.

Também disse que, especializada em proteção de dados, a empresa detém certificações internacionais do setor e atua no mercado desde 2019, representando grandes fabricantes globais.

“Sua contratação pelo poder público decorreu da regular participação em concorrências, todas conduzidas em conformidade com as normas legais, e de reconhecida capacidade técnica. Tais contratos foram, inclusive, objeto de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou.

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