Subway é condenado em Goiânia ao exigir que funcionária adolescente fizesse teste de gravidez
Trabalhadora tinha 17 anos quando foi obrigada a apresentar o resultado do teste para continuar no emprego
A empresa SW Alimentos Ltda, responsável por uma franquia da rede Subway em Goiânia, foi condenada a indenizar uma funcionária de 17 anos após exigir que ela fizesse um teste de gravidez.
Apresentar o resultado seria uma condição para manter o emprego. Para a juíza Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, esse foi um caso de discriminação de gênero.
Na ação, a trabalhadora afirmou que foi obrigada pela gerência e pela direção da empresa a realizar o teste de gravidez, sob a ameaça de que seria demitida.
Ela chegou a apresentar conversas no WhatsApp para sustentar a versão, segundo informações do site especializado Rota Jurídica.
Nas mensagens, dizia à superior que o exame custaria entre R$ 30 e R$ 40. A representante questionava a nitidez da imagem que mostrava o preço e, depois, perguntava pelo resultado.
Em defesa, a companhia negou que isso tivesse acontecido e disse que o contrato que tinha com a adolescente foi encerrado regularmente.
Contudo, a juíza destacou que exigir exame de gravidez durante a contratação ou no curso do contrato de trabalho é proibido por Lei. A legislação entende que a conduta viola a dignidade, intimidade e igualdade de oportunidades das mulheres.
Determinar que a permanência do emprego estivesse atrelada à comprovação de que a funcionária não estava grávida também foi compreendido como uma falta grave.
Diante do exposto, a empresa precisou pagar R$ 5 mil por danos morais. Além disso, arcou com as verbas de uma rescisão indireta.
O modelo, conhecido popularmente como “a justa causa do empregador”, possibilitou que a trabalhadora tivesse acesso aos mesmos direitos que teria se fosse demitida sem justa causa.
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