Faculdades de Medicina de Goiás ficam proibidas de ter novos alunos ou terão de reduzir oferta de vagas após decisão do STJ
Medidas atingem quatro instituições que tiveram desempenho considerado insuficiente no Enamed 2025
Quatro faculdades de Medicina de Goiás voltaram a sofrer restrições na oferta de vagas após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelecer, nesta quarta-feira (19), as punições aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
Em Aparecida de Goiânia, o Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan) ficou impedido de receber novos alunos no curso de Medicina. A instituição teve nota 1 no Enamed 2025.
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Outras três faculdades também foram atingidas pelas medidas. O Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado), que também recebeu nota 1, terá de reduzir pela metade a quantidade de novos estudantes.
A Faculdade Zarns, em Itumbiara, também teve nota 1 e deverá diminuir em 50% a oferta de vagas para novos alunos.
Já a Faculdade Morgana Potrich, em Mineiros, recebeu nota 2 no exame e terá de reduzir em 25% o número de novos estudantes.
Decisão do STJ
A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, que considerou que a suspensão das medidas poderia comprometer os mecanismos utilizados para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina no país.
Segundo o magistrado, retirar as consequências previstas para instituições com desempenho insuficiente poderia prejudicar a política de avaliação.
Também gerar tratamento desigual em relação às faculdades que apresentaram resultados satisfatórios no exame.
As restrições fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pelo MEC após a divulgação dos resultados do Enamed 2025.
Conforme o desempenho obtido pelas instituições, foram estabelecidos diferentes níveis de intervenção, que incluem a suspensão da entrada de novos alunos e a redução da oferta de vagas.
Ao todo, 53 instituições privadas de ensino superior foram submetidas a algum tipo de limitação relacionada à oferta de vagas. Uma universidade federal também foi alcançada pelas medidas.
Liminar havia suspendido punições
Antes da decisão do STJ, as restrições estavam suspensas por uma liminar concedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Na ocasião, a magistrada considerou que a aplicação imediata das medidas relacionadas ao desempenho no Enamed poderia provocar prejuízos às instituições e aos candidatos interessados nos cursos.
Com a decisão do STJ, as punições determinadas pelo MEC voltam a produzir efeitos sobre as quatro instituições goianas citadas.
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