Goiânia terá fundo imobiliário com patrimônio público para gerar receitas e financiar previdência
Medida pretende reduzir custos de manutenção, valorizar áreas ociosas e ampliar a capacidade de investimento do município
A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a criação de um fundo de investimento imobiliário (FII) para ativos do município.
Os detalhes do projeto foram apresentados pelo prefeito Sandro Mabel (UB) na tarde desta terça-feira (1°), em meio a uma coletiva de imprensa no Paço Municipal.
Segundo o prefeito, a iniciativa tem como objetivo reduzir a ociosidade e os custos de manutenção dos imóveis, valorizar o patrimônio público e ampliar o potencial de geração de receitas para o município.
Além disso, a renda com o fundo será usada para fomentar e garantir a saúde financeira da previdência municipal, além de outras iniciativas do Poder Público.
De acordo Mabel, a administração municipal enfrenta um cenário desafiador devido a um passivo bilionário acumulado com a previdência municipal. A transferência de imóveis públicos para o fundo seria uma alternativa viável e de longo prazo para solucionar o problema.
“Nós temos uma série de investimentos imobiliários que podem ser feitos e a prefeitura pode ir passando isso para o nosso fundo de previdência. Não só para o fundo de previdência, mas para investimento dela também. Eu quero passar um pedaço para que nós possamos fazer um fundo para habitação também. É um dinheiro que passa a render ao invés de ficar sujeito a invasões”, complementou.
Funcionamento e blindagem do fundo
A proposta deve seguir o mesmo modelo já iniciado pelo Governo de Goiás. A prefeitura transfere a titularidade de imóveis para o fundo de investimento imobiliário após eles passarem por um laudo de avaliação feito por uma entidade independente.
O valor dos imóveis será convertido em cotas do próprio fundo, que continuarão pertencendo integralmente à prefeitura. Essa estrutura garante que o patrimônio municipal não seja vendido.
O modelo de gestão do fundo será profissionalizado para garantir a segurança e a rentabilidade dos ativos. A prefeitura planeja lançar um processo licitatório rigoroso para escolher uma instituição financeira ou gestora registrada na CVM.
“A prefeitura lança um fundo imobiliário, contrata um gestor experiente de fundo, uma empresa gestora de fundos imobiliários, através de uma licitação com cláusulas bem pesadas para que a empresa realmente tenha condições de poder fazer a gestão. Em volta do Paço, por exemplo, temos uma série de imóveis que não têm utilidade e valem muito dinheiro”, afirmou.
Para garantir a qualidade da administração, o edital de licitação exigirá comprovação de experiência prévia no mercado. Entre os critérios, estarão exigências de patrimônio mínimo sob gestão e um histórico técnico comprovado na administração de outros fundos.
Ainda na coletiva, Mabel ressaltou que a estrutura do fundo deverá oferecer uma blindagem jurídica e financeira importante para o município. Essa característica impedirá que os recursos sejam desviados da finalidade original por futuras gestões.
Reversão de doações e novos investimentos
Segundo Mabel, a prefeitura possui terrenos valiosos que foram doados no passado, mas que não receberam as construções previstas. A gestão municipal já iniciou um processo de reversão dessas doações para integrar áreas nobres ao novo fundo.
Um dos exemplos citados envolve uma área de 20 mil metros quadrados que havia sido destinada à Justiça Federal. Como as obras não foram iniciadas no prazo, o município estuda retomar o terreno para incorporá-lo ao projeto caso a construção não se inicie em até um ano.
Além de capitalizar a previdência, os rendimentos gerados pelo fundo também poderão ser direcionados para investimentos em habitação popular na capital.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
