Luciano Hang pode ter que pagar R$ 30 milhões em indenização pelo que disse na inauguração da Havan em Caldas Novas
Ação apresentada à Justiça do Trabalho também solicita vídeo de retratação e garantia para que funcionários votem sem desconto salarial
O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang após declarações feitas durante a inauguração de uma unidade da rede em Caldas Novas, no Sul de Goiás. No processo, o órgão pede que os dois sejam condenados ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A manifestação ocorreu em 29 de agosto, durante um evento com trabalhadores recém-contratados para a nova loja. Na ocasião, Hang criticou a proposta de mudança na jornada de trabalho e fez referências ao impacto que uma eventual alteração poderia ter sobre os custos da empresa e sobre os próprios empregados.
Em um trecho do discurso, o empresário afirmou que a mudança poderia elevar o custo da mão de obra e disse que trabalhadores poderiam precisar procurar outro emprego.
“Vocês vão ter que arranjar outro emprego, um subemprego, um emprego que não é cadastrado.”
Na sequência, Hang classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e afirmou que, na avaliação dele, a discussão estaria relacionada ao interesse de conquistar votos nas eleições.
O que diz o MPT
Para o Ministério Público do Trabalho, a questão não estaria apenas na posição apresentada por Hang sobre a escala 6×1, mas no contexto em que a manifestação ocorreu.
Segundo o órgão, o empresário teria associado escolhas políticas dos trabalhadores a possíveis consequências profissionais, como perda de renda, aumento de custos e necessidade de procurar outro emprego. O MPT sustenta que a situação poderia configurar interferência na liberdade de escolha política dos empregados.
A ação foi protocolada na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e ainda será analisada pelo Judiciário. Portanto, não há condenação definida neste momento.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede que trabalhadores eventualmente atingidos recebam indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário.
O órgão também solicita que Hang seja obrigado a gravar um vídeo de retratação em até 48 horas, caso o pedido seja acolhido pela Justiça.
Entre as outras medidas requeridas estão a garantia de liberação dos funcionários para votar nos dois turnos das eleições, sem desconto salarial, além da adoção de regras permanentes de neutralidade político-eleitoral dentro da Havan.
O que diz Luciano Hang
Em nota, Hang negou ter feito pedido de voto ou indicado candidato ou partido aos funcionários.
O empresário afirmou que apenas manifestou sua opinião sobre uma proposta em discussão no país e que sua fala tratava da liberdade de trabalhar e da importância do emprego.
“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar.”
Hang também afirmou que sofre situações semelhantes desde 2018 por causa de seus posicionamentos públicos e disse que não pretende abrir mão do direito de expressar sua opinião.
O empresário declarou ainda respeito ao MPT e à Justiça, mas criticou o processo e afirmou que a Justiça não deveria “prejudicar quem gera empregos no país”.
O caso agora será analisado pela Justiça do Trabalho.
Leia a nota na íntegra:
A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?
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